KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

O ministro Eunício Oliveira (Comunicações) disse ontem que marcou para a próxima segunda-feira uma reunião, em Brasília, com as empresas de telefonia fixa, para negociar uma possível redução no valor residual que resultou da troca dos índices usados no reajuste das tarifas e que, se aplicado agora e de uma só vez, pode elevar as contas em até 17%.
Segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o índice a ser usado para a correção deve ser o IGP-DI, não o IPCA (que havia sido aplicado no ano passado por uma liminar). Na época, o governo entrou na Justiça pedindo a mudança dos índices porque o IGP-DI (Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna), que consta em contrato, havia sido maior que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Pela decisão da Justiça, as empresas de telefonia fixa têm o direito de aplicar já o reajuste, incluindo a diferença entre os índices, de cerca de 10%, inclusive sobre as cobranças do ano passado.
Oliveira, porém, afirmou que já negociou com as empresas a não-cobrança retroativa. Falta definir como será feita a cobrança da diferença entre os índices daqui para a frente. O reajuste total repassado para o consumir, somados o índice do IGP-DI, de 6,89%, e o resíduo, de cerca de 10%, pode chegar a 17%. Segundo Oliveira, na reunião de segunda-feira, será negociado o adiamento da cobrança desse resíduo, para não incidir sobre as contas deste mês, e uma possível redução desse valor.
"Não vamos fazer nenhum tipo de bravata, pois o governo prima por não quebrar contratos. Mas nós temos que preservar também a questão do consumidor. Vamos encontrar uma saída negociada."
Oliveira também afirmou que, para a assinatura de novos contratos com as empresas de telefonia o governo estuda a criação de um índice setorial que esteja mais imune aos ânimos do mercado.

Miro Teixeira
O ex-ministro das Comunicações e deputado federal Miro Teixeira (PPS-RJ) disse que, mesmo pagando reajuste adicional, o consumidor "ganhou" com a decisão do STJ porque não pagará retroativamente o reajuste.
Miro, que na época era ministro, estimulou o Ministério Público a entrar na Justiça contra o reajuste baseado no IGP-DI. Ele defendia o fim da indexação das tarifas. Questionado se não teria sido voluntarista ao estimular a ação, disse que "seria voluntarismo se fosse um ato unilateral". "Ir ao Judiciário, até para mudar uma cláusula contratual, só quer dizer que o país tem ordem jurídica."


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