DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem medida provisória que concede incentivos fiscais de cerca de R$ 17 bilhões até 2011 para diversos setores da economia, no âmbito da nova política industrial do governo.
A MP, que segue para o Senado, cria desonerações fiscais e tributárias para diferentes setores industriais, sobretudo para aqueles voltados à exportação e à importação.
É o caso da opção para aproveitamento em 12 meses do crédito do PIS/ Pasep de importação e da Cofins de importação sobre a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços. O texto também suspende a exigência de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda ou importação de óleos combustíveis para embarcações nos casos de cabotagem ou apoio portuário e marítimo.
O relator, José Otávio Germano (PP-RS), incluiu no texto a criação de um fundo para dar subsídio para pessoas de baixa renda pagarem gastos com saneamento, água e esgoto. Cerca de 20% da arrecadação do PIS/Cofins (estimados em R$ 700 milhões anuais) com o setor serão destinados ao fundo.
Outra alteração acatada pelo relator é a que concede incentivos ao turismo. Agentes do setor que investem em ações no exterior serão desonerados.


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