da Reportagem Local

Com o objetivo de criar 500 mil empregos e aumentar a arrecadação tributária em R$ 25 bilhões num prazo de 12 meses, o consultor Thomas Benes Felsberg, da Felsberg e Associados - Advogados e Consultores Legais, apresentou ontem uma proposta para a reforma da legislação de concordatas e falências no país.
"Existe uma mina de recursos sepultada sob a massa de uma legislação obsoleta", disse no 1º Fórum de Debates sobre Recuperação de Empresas, ontem, na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O objetivo do encontro foi a apresentação de um anteprojeto de lei que visa estabelecer novos mecanismos que propiciem a recuperação econômico-financeira de empresas em dificuldades e a manutenção de sua capacidade produtiva.
Autor da proposta, Felsberg disse que muitos recursos estão sendo desperdiçados no país pelo fato de que "a legislação não dá condições àquelas empresas que podem ser recuperadas de efetivamente se recuperarem".
"É uma proposta que, sem ônus para o Tesouro, poderá dar uma força enorme na economia."
Antoninho Marmo Trevisan, da Trevisan Auditores e Consultores, que também participou da elaboração da proposta, disse que o anteprojeto recebeu ontem sua "certidão de nascimento".
A idéia agora é discutir a iniciativa com diversos segmentos da economia nas próximas semanas. A médio prazo, o anteprojeto, que ainda é uma proposta para discussão, será apresentado ao governo e a líderes partidários no Congresso.
Ontem, o anteprojeto recebeu o apoio do governador Mário Covas, que, na abertura do seminário, disse que a recuperação de empresas é um passo importante para a criação de empregos e para a preparação da economia brasileira para competir nos mercados globais.
"Não há como fechar os olhos para o desemprego. Por isso, os instrumentos jurídicos precisam ser revistos para a eliminação de entraves à preservação do parque produtivo do país", afirmou.
Antoninho Marmo Trevisan disse que o apoio político do governador Mário Covas é importante. "Trata-se de um projeto desenvolvimentista, que não encontra amparo na tese monetarista exatamente porque se propõe a recuperar empresas. A tese monetarista, ao contrário, parte de um pressuposto de que os bons vivem e os que não são bons morrem."
Segundo Trevisan, metade das 300 mil empresas médias do país encontra-se em processo de endividamento e de dificuldades financeiras.
"O que o projeto está propondo não é incentivos fiscais, perdões ou coisas do gênero. Ele busca liberar essas empresas de uma rigidez legal que não permite sequer a sua continuidade." Um exemplo disso, afirmou, é a G. Aronson, que tinha construído uma rede de distribuição muito importante. "Nem isso se consegue salvar quando empresas entram num processo de concordata e falência."


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