Apesar da queda do juro, diferença entre a taxa que instituições cobram para emprestar e a que pagam ao captar recursos ficou "congelada"

Estudo mapeou valores para verba do FAT, que só pode ser emprestada por banco oficial; BNDES diz que iniciou queda, BB e CEF não comentaram

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na contramão do discurso do governo, os bancos oficiais "congelaram" o "spread" bancário na hora de emprestar os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) destinados a programas de geração de emprego e renda.
Segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), apesar da queda dos juros que vem ocorrendo no país desde 2003, o peso do "spread" na taxa final cobrada das empresas pelos bancos oficiais aumentou.
"Spread" é a diferença entre a taxa que o banco cobra ao emprestar os recursos ao cliente e a taxa que ele paga ao captar o dinheiro no mercado. Desde o primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclama dos altos "spreads" cobrados pelos bancos.
Neste ano, a previsão é que R$ 19 bilhões do FAT sejam destinados a programas para geração de emprego e renda. A legislação impede, no entanto, que bancos privados operem esses recursos. Os financiamentos só podem ser concedidos pelos bancos oficiais, como Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Caixa Econômica Federal.
"Enquanto a Selic [taxa básica de juros] e a TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo] estão caindo, o custo dos empréstimos com recursos do FAT não cai como esperado, porque o "spread" não acompanha essa queda. O espírito público dos bancos oficiais deveria ser maior, e eles deveriam abrir mão de parte dessa remuneração", afirmou o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, ligado à Força Sindical.
Um estudo elaborado pela área técnica do conselho mostra que, desde setembro de 2003, a Selic e a TJLP registraram sucessivas quedas. No mesmo período, em praticamente todas as linhas de crédito do FAT, o "spread" bancário foi mantido.
"Dessa forma, o peso do "spread" bancário na composição dos juros para o tomador final tem aumento de forma considerável desde meados de 2003", afirma o estudo. De acordo com os técnicos, nas operações com taxa prefixada, como há uma trajetória de queda dos juros e a taxa para o tomador final já está acertada, há, na prática, um aumento automático do "spread" por parte do banco.
Já nas operações pós-fixadas, o tomador final acaba sendo beneficiado pela queda dos juros. Mas o "spread" cobrado pela instituição é mantido. Nesse caso, o que aumenta é o peso do "spread" na composição da taxa cobrada na ponta, impedindo que o dinheiro chegue mais em conta para a empresa.
O Proger Urbano-Investimento -carro-chefe dos programas do FAT-, por exemplo, tem "spread" congelado em 5,35% desde 2003. Daquele ano até outubro do ano passado, mostra o estudo, a TJLP -que é a taxa que remunera os financiamentos com dinheiro do FAT- passou de 12% (setembro de 2003) para 6,85% (outubro de 2006). A taxa final para a empresa caiu de 16% para 12%.

Monopólio
Para o Codefat, um dos motivos para o "congelamento" dos "spreads" é a falta de concorrência entre os bancos para emprestar o dinheiro do fundo. Embora haja um pleito dos bancos privados para entrar nesse mercado, apenas os bancos oficiais estão autorizados por lei a operar o dinheiro do fundo do trabalhador.
O argumento para defender o "monopólio" é que, havendo problemas de solvência nos bancos oficiais, o Tesouro Nacional, em última instância, cobriria o rombo e evitaria, assim, um prejuízo para o fundo. Nos bancos privados, isso não ocorreria, e o FAT poderia ser descapitalizado.
Além disso, explica Emediato, o "spread" cobrado nas operações do FAT tem um teto definido em resoluções do próprio Codefat. "Os bancos poderiam cobrar abaixo desse teto, mas, em se tratando de bancos, isso não acontece", afirmou. "Por isso, vou propor ao conselho que a gente reveja as resoluções e chame os bancos para negociar", completa.
O presidente do conselho acrescentou que essa negociação também poderá incluir tarifas cobradas pelas instituições, como a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito).

Outro lado
O diretor financeiro do BNDES, Maurício Borges Lemos, afirmou que nos últimos anos a participação do banco nos programas de geração de emprego e renda do FAT vem caindo. "O nosso "spread" vem sendo reduzido desde 2004. Mas, como nossa participação nos programas diminuiu, afetou pouco o "spread" médio."
Em geral, argumenta o BNDES, o banco apresenta "spreads" mais baixos que as demais instituições oficiais. Procurados, o BB e a Caixa não se manifestaram sobre o estudo até o fechamento da edição.


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