DA SUCURSAL DO RIO

Depois do flerte com a Bolsa de Valores durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá pouco espaço para colocar nomes petistas na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de capitais.
Lula poderá indicar nomes para apenas duas das cinco vagas do primeiro escalão da CVM, já que as demais estão ocupadas por profissionais indicados pelo governo anterior e com mandatos fixos, conforme previsto na nova Lei das Sociedades Anônimas. Aprovada em outubro de 2001, a lei impôs também a sabatina no Senado para os indicados aos cargos.
O governo anterior teve tempo de aprovar três nomes. O presidente Luiz Leonardo Cantidiano e o diretor Wladimir Castelo Branco foram sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, assegurando mandatos de quatro anos cada um, até 2006.
Já a diretora Norma Jonssen Parente também foi aprovada na sabatina para um mandato de três anos. O primeiro escalão é indicado e nomeado pelo presidente da República após aprovados pelos senadores.
Cantidiano, reconhecido por sua experiência na área de direito societário, desligou-se do escritório Motta Fernandes Rocha Advogados para assumir a presidência da CVM. Foi indicado por FHC para substituir José Luiz Osório.
Cantidiano é 15º presidente em 25 anos de história da CVM, mas o primeiro com mandato fixo. Formado em direito pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, Cantidiano foi diretor da CVM de março de 1990 a fevereiro do ano seguinte. Com a nova legislação, a CVM adquiriu uma estrutura semelhante à das agências reguladoras.
Parente já era diretora na gestão anterior e foi mantida no cargo, assim como Castelo Branco, funcionário de carreira da CVM.
Restam, portanto, duas diretorias para abrigar nomes do PT, sendo que uma está ocupada por Luiz Antonio Sampaio Campos, que não passou pela sabatina e deve deixar o cargo assim que o outro nome for indicado.
A outra diretoria está vaga desde o primeiro semestre do ano passado. Um dos novos diretores terá mandato de um ano. O outro, de dois anos.
Esse mecanismo foi criado para permitir o rodízio de um diretor a cada ano. Após a aprovação da Lei das S/A, os diretores da CVM ganharam mandatos fixos de quatro anos.
Os primeiros diretores, porém, terão mandatos escalonados para possibilitar que a partir de 2004 possa ser iniciada a troca de um a cada ano.
O PT terá que indicar ainda o comando da Susep (Superintendência de Seguros Privados), atualmente ocupada por Hélio Portocarrero.



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