RUBENS RICUPERO


Será que os gigantes farmacêuticos estrangulam a concorrência dos remédios genéricos mediante expedientes discutíveis? Não é, como parece, referência à disputa de José Serra com os peso-pesados da indústria farmacêutica no Brasil. Refiro-me aos Estados Unidos, onde a Federal Trade Commission (FTC) abriu em 11 de outubro de 2000 inquérito com esse fim.
A comissão investiga sobretudo se houve conspiração para retardar o lançamento de remédios genéricos que barateariam o preço dos medicamentos. A suspeita foi comprovada em dois processos movidos pela FTC contra os laboratórios Abbott e Aventis por terem pago a concorrentes a fim de que estes não lançassem genéricos. Investigação similar está em curso para saber se a firma Bristol-Myers-Squibb buscou impedir o ingresso no mercado de remédio para competir com seu medicamento contra o câncer vendido sob a marca Taxol.
No primeiro caso, verificou-se que a Abbott tinha concordado em pagar à Geneva Pharmaceuticals US$ 4,5 milhões por mês, desde que a "concorrente" não liberasse a versão genérica do Hytrin, contra a pressão alta. O acusado alegou a legalidade da prática, mas liquidou a pendência em troca do compromisso de não mais promover conchavos do tipo.
No segundo exemplo, a Aventis foi acusada de ter pago à Andrx Pharmaceuticals US$ 90 milhões para suspender a introdução de versão genérica do remédio cardíaco Cardizem-CD.
De acordo com o então presidente da FTC, Robert Pitofsky, marcas de medicamentos com vendas nos EUA de US$ 20 bilhões anuais cairão no domínio público ao longo dos cinco próximos anos. É isso que espicaça a agressividade das grandes empresas no intuito de prolongar a vida de suas patentes. O que às vezes fazem mediante o artifício de requerer patente para produto supostamente novo, mas que não passa de alteração cosmética do anterior.
A comissão examina também os efeitos de lei aprovada em 1984 para estimular a competição entre genéricos e remédios de marca, mas que contribuiu para a proliferação de processos. Com efeito, a lei estipulou que, se houvesse contestação judiciária, a Food and Drug Administration (FDA) não poderia outorgar licença para a fabricação de genéricos dentro do prazo de 30 meses contados a partir do início do processo. Por meio da chicana judiciária, amplia-se, portanto, o prazo da patente.
Espera-se para este ano tentativa de reformar a lei de patentes, com vistas a facilitar a concorrência dos genéricos. Da mesma forma, é possível que se renove o projeto de lei para autorizar importações de remédios mais baratos do exterior. Versão anterior do projeto foi vetada por Clinton por ser impraticável, mas os esforços prosseguem.
Como se vê, os problemas nos EUA não são diferentes dos enfrentados no Brasil. Pareceria paradoxal, assim, que as autoridades americanas queiram abrir na Organização Mundial de Comércio processo contra dispositivos da lei brasileira muito similares aos que estão sendo discutidos em Washington.
É inegável que sempre existirá tensão entre dois objetivos desejáveis: a recompensa ao inventor pelos gastos e mérito do trabalho, de um lado, e o interesse público de estimular concorrência para fazer baixar o preço dos remédios, do outro. A patente é a forma de outorgar ao inventor o reconhecimento a que faz jus pela inovação. Mas a patente é algo de excepcional, um monopólio legal que se concede a alguém para usufruir exclusivamente de uma invenção. Trata-se de exceção maior à regra do capitalismo, que é a concorrência. Como toda exceção, deve ser estritamente limitada por um período de tempo e não pode ser absoluta, para não levar a abuso.
No passado, prejudicava-se o inventor devido à precariedade da proteção. Entidades poderosas como a Pharmaceuticals Manufacturers Association (PMA), dos EUA, mobilizaram-se e, graças a apoio no Congresso, convenceram o governo americano a dar prioridade à questão na Rodada Uruguai, contra a opinião de especialistas comerciais, que só enxergavam vínculos indiretos entre a propriedade intelectual e o comércio. Existia, além disso, organização especializada na área, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), que a indústria acusava de não ter "dentes", isto é, sanções efetivas. O fato é que o poder dos americanos, europeus, nipônicos, o argumento de que em nossos dias custa US$ 200 milhões ou US$ 300 milhões para desenvolver remédio novo, as pressões para a conclusão da Rodada acabaram por fazer engolir o acordo de Trips. Empurrou-se o pêndulo de um extremo ao outro e, a cada dia que passa, constatam-se as deploráveis consequências: ameaça à sobrevivência da indústria farmacêutica nacional nos países mais pobres, obstáculos ao uso de genéricos para moderar preços, aumento do pagamento de "royalties", custo exorbitante do tratamento de Aids nas nações subdesenvolvidas, as mais afetadas, falta de interesse dos laboratórios em pesquisar a cura das doenças tropicais, pois os miseráveis não têm com que pagar os medicamentos.
O pior é que a aliança dos gigantes farmacêuticos com os governos poderosos tenta ampliar ainda mais esses direitos exagerados na Alca e outros foros. Se continuar desse modo, não é preciso ser profeta para prever a violência da contra-reação, já presente nas manifestações de rua e no debate sobre implementação da Rodada Uruguai na OMC. O conflito não é do interesse de ninguém. É hora de que países como o Brasil e os EUA, grandes laboratórios e produtores de genéricos, assim como consumidores, busquem solução de equilíbrio que concilie em nível razoável os objetivos em colisão.
Mas essa compatibilização não poderá ser feita na base de maximizar os lucros e absolutizar o monopólio da patente. O bem comum terá de moderar o impulso do capitalismo globalizado de buscar rentabilidade cada vez maior a fim de agradar aos mercados. Tal comportamento não deixa de ser doença, para a qual também é preciso descobrir cura. Para encontrá-la, basta atentar nas palavras do padre Antonio Vieira, quando afirma que o remédio para a ganância não é aumentar a fazenda, mas reduzir a cobiça.