DA REPORTAGEM LOCAL

A ZEE (Zona Econômica Exclusiva) é uma faixa oceânica que se inicia no fim do mar territorial (a 12 milhas da costa) e se estende até 200 milhas náuticas da costa (350 km).
Esse novo conceito de espaço marítimo foi introduzido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982.
Nessa faixa, cada país tem direitos de soberania para exploração e aproveitamento dos recursos.
De acordo com Agnaldo Martins, da Universidade Federal do Espírito Santo, 38% do pescado brasileiro é capturado nessa faixa.
Entretanto, como contrapartida aos direitos, a convenção estabelece obrigações para os países costeiros, que devem ter uma boa qualidade de dados científicos e garantir que os recursos não sejam ameaçados por um excesso de captura.
Por esse motivo, em 1995, foi criado o Revizee (Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva). O programa, que envolve, entre outras instituições, a Marinha do Brasil, o Ministério de Relações Exteriores, o Ibama e o Ministério da Agricultura, tem como objetivo avaliar qual o potencial econômico da ZEE .
Ao longo desses anos, uma equipe de cerca de 150 pesquisadores tem feito o levantamento da costa brasileira. Foram privilegiados estudos em torno de espécies praticamente desconhecidas.


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