DA SUCURSAL DO RIO

O deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) disse que o projeto de lei 29 é resultado da costura de um grande acordo entre as teles e o setor de radiodifusão para, de um lado, garantir mercado para a produção de conteúdo nacional, e, de outro, permitir que as companhias telefônicas usem sua infra-estrutura para oferecer TV paga.
Segundo o deputado, Brasil Telecom, Oi e Telefônica estão ""fundamentalmente unidas" na discussão do projeto, e a Embratel, apesar das diferenças com as outras três, também tem interesse na aprovação para ter controle da Net Serviços.
As TVs pagas dizem que não foram ouvidas na costura do acordo e que pagarão a conta.
O PL 29 propõe a criação de uma licença única para o serviço de TV por assinatura, independentemente da tecnologia. Hoje, a lei varia com a tecnologia: as TVs a cabo são reguladas por lei, que impede o controle estrangeiro das empresas e a exploração do serviço pelas teles. Nos sistemas por satélite e por rádio, não há limitação para teles nem capital estrangeiro.
Bittar admite a possibilidade de excluir a exigência de que os pacotes tenham 50% de canais programados por brasileiros e rever o percentual de conteúdo nacional obrigatório.


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