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SERVIÇO PÚBLICO
Fraudes são investigadas
Receita afasta
53 fiscais
em sete anos
DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília
A Receita Federal demitiu 53 fiscais do início de 1990 até a última
sexta-feira. Desses, 15 foram demitidos neste ano, depois de comprovado o envolvimento em atividades irregulares.
No grupo dos 15 demitidos estão
os quatro fiscais punidos na semana passada por causa de fraudes no
Aeroporto Internacional de São
Paulo, em Guarulhos. O quinto teve a aposentadoria cassada e não
figura na lista de demissões.
Entre 1990 e 1995, a Receita demitiu 19 fiscais. O mesmo número
se repetiu apenas no ano passado,
quando a Coordenação Geral de
Auditoria e Correção conseguiu
maior autonomia para investigar
suspeitas de irregularidades cometidas por funcionários do fisco.
Neste ano, a Receita Federal
manteve o grau de severidade. Determinou a suspensão de apenas
um fiscal e advertiu outros cinco.
No ano passado, 18 foram suspensos e 22 levaram advertência.
Assim como em qualquer caso
que envolva servidores públicos, a
demissão de fiscais da Receita
ocorre só depois de um ritual que
pode se arrastar por anos.
O caso dos fiscais de Guarulhos,
por exemplo, foi denunciado em
1995 e apenas no último dia 25 o
presidente FHC assinou o despacho que autorizava as punições.
Passou pelo processo administrativo fiscal, interno, e por um inquérito encaminhado à Justiça.
A Folha apurou que a maioria
dos casos de demissão está ligada
ao afastamento do funcionário do
trabalho por causa de tratamentos
médicos não comprovados.
Os mais graves, entretanto, estão
relacionados com as fraudes cometidas com a utilização dos computadores da Receita Federal.
Esses casos preocupam tanto a
direção do fisco quanto as suspeitas de fraudes em portos, aeroportos e nas fronteiras terrestres ou
nos meios empresariais.
Em novembro de 1996, um fiscal
que trabalhava no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), no Rio de Janeiro, foi demitido depois de confirmado que ele
usava o sistema para intermediar
operações fictícias de exportação.
É um tipo de fraude no qual uma
empresa simula exportar seu produto. No outro país, um importador ``fantasma'' envia o pagamento. O dinheiro nada mais é que a
remessa ilegal feita anteriormente
e que a empresa precisa repatriar.
A Receita pretende fechar ainda
mais o cerco às irregularidades.
Até o final de junho, deverá criar
sua corregedoria.
A minuta do decreto que prevê
essa instituição foi elaborada pelo
secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e deverá ser encaminhada nesta semana para a aprovação do Palácio do Planalto.
O organismo deverá substituir a
atual Coordenação Geral de Auditoria e Correção. Seu titular terá
mandato de três anos, com ampla
autonomia, e atuará também como um ombudsman da Receita.
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