HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As concessionárias de telefonia fixa avaliam que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tenha tomado uma decisão "política" ao determinar a redução de áreas locais. Com a decisão da agência, muitas ligações que hoje são cobradas como se fossem de longa distância passarão a ter o preço de ligações locais.
Como as ligações locais são mais baratas, as empresas de telecomunicações avaliam que perderão cerca de R$ 350 milhões por ano. Para tentar compensar parte dessas perdas, as teles tentarão negociar com o governo metas de universalização mais amenas.
As metas de universalização tratam da obrigatoriedade da instalação de telefones em determinados locais, tendo como parâmetros a localização e a população. Essas metas serão redefinidas para a prorrogação dos contratos de concessão. As novas metas passam a valer a partir de 2006.
"Essa decisão traz mais dificuldades para as empresas", diz Carlos de Paiva Lopes, presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado). "Foi uma decisão política, e não técnica", diz. Segundo ele, as perdas inicialmente foram calculadas em R$ 350 milhões por ano, sem contar os investimentos necessários para fazer as alterações técnicas nas centrais telefônicas.
O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, afirma que a decisão foi técnica. "O assunto foi amplamente discutido com a sociedade. A questão tem que ser vista do ponto de vista da sociedade como um todo. Não dava para ser como era antes, com as concessionárias definido o que é área local."
A mudança decidida pela Anatel reduz de cerca de 7.600 para 5.360 as áreas locais. A nova regra deverá ser publicada no "Diário Oficial" da União na segunda-feira. A partir da publicação, as concessionárias terão de 60 a 180 dias para se adaptar às novas regras.
A Anatel decidiu que as áreas locais serão formadas por um município ou conjunto de municípios. Ou seja, não poderá haver cobrança de tarifa de longa distância dentro de um município, e, em alguns casos, habitantes de vários municípios vizinhos poderão fazer ligações tarifadas como se fossem locais -é o caso de 39 municípios da região metropolitana de São Paulo e do ABC.

Crise
Além da perda de receita, as teles têm perdido clientes. Levantamento feito pela Folha indica a existência de 5,26 milhões de linhas ociosas nas cinco concessionárias de telefonia fixa no país: Telemar, Telefônica, Brasil Telecom, CTBC (Cia de Telecomunicações do Brasil Central, do Triângulo Mineiro) e Sercomtel, da Prefeitura de Londrina (PR).


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