da Sucursal do Rio

A Petrobrás deverá perder algumas das áreas que solicitou à ANP (Agência Nacional do Petróleo) para explorar petróleo e gás.
Os técnicos da agência concluíram que os trabalhos já feitos pela estatal nessas áreas não são suficientes para dar a ela o direito legal de explorá-las.
A lei 9.478, que passou a reger o setor petróleo após a flexibilização do monopólio, garante, sob determinadas condições, que a Petrobrás tem direito a permanecer com as áreas nas quais já produz, ou está em desenvolvimento de campo, ou já tem informações geológicas suficientes para começar a perfuração de poços.
Foi no último item que, segundo o diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, houve divergências entre a interpretação da estatal e a dos técnicos que analisam as 391 áreas que ela solicitou. Zylbersztajn não quis adiantar quantas serão negadas por esse motivo.
Ele disse que o número é pequeno em relação ao total. Das áreas requeridas pela Petrobrás, 240 são de produção e permanecerão com ela. Outras 70 são campos em desenvolvimento adiantado, também assegurados pela estatal.
Nas 81 áreas restantes é que estão aquelas que a ANP deverá negar por estarem em níveis de prospecção aquém do que, na interpretação dos seus técnicos, a lei exige.
A não-concessão dessas áreas não tem nenhuma relação com a polêmica sobre as parcerias da Petrobrás. A polêmica está relacionada com a validade ou não de a estatal ter usado futuros investimentos dos parceiros como prova de que tem capacidade financeira para explorar tudo que deseja.
Zylbersztajn disse que a ANP e Petrobrás estão próximas de um consenso sobre isso, mas reafirmou também que a agência pedirá que o governo, na condição de acionista majoritário da Petrobrás, se pronuncie a respeito.
A ANP quer que o governo diga se, em termos macroeconômicos, é melhor que a Petrobrás fique com as áreas para explorar com seus parceiros ou se prefere que elas sejam postas em licitação.
A primeira hipótese pode agilizar o aumento de produção. A segunda pode render dinheiro para o Tesouro mais cedo, via pagamento de bônus pelo vencedor das licitações.
A ANP pretende começar as primeiras licitações após já ter definido a situação da Petrobrás, a partir de outubro.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice