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TELECOMUNICAÇÕES
Ministro afirma que objetivo é evitar que empresa que comprar estatal prejudique concorrentes
Embratel vai rever contratos com clientes
FERNANDO GODINHO
CRISTIANA NEPOMUCENO
da Sucursal de Brasília
ELVIRA LOBATO
enviada especial a Brasília
Os atuais contratos da Embratel
com seus grandes clientes serão
revistos antes da privatização da
estatal, disse ontem o ministro
Luiz Carlos Mendonça de Barros
(Comunicações).
O objetivo do governo é evitar
que o comprador da Embratel
prejudique clientes da estatal que
hoje são seus concorrentes no
mercado de telecomunicações.
O governo já decidiu que os
grandes usuários (instituições financeiras e empresas de telecomunicações) poderão participar
da privatização da Embratel sem
restrições.
Dessa forma, uma grande emissora de TV, por exemplo, poderia
prejudicar as transmissões de seus
concorrentes após a compra.
"A Embratel tem contrato com
todas as redes de televisão do país.
Queremos renegociar estes contratos ainda com a Embratel estatal", disse o ministro.
Mendonça de Barros explicou
que, com a revisão dos contratos,
eles só poderão ser alterados após
um período de até quatro anos.
Outra alternativa é só permitir a
revisão dos contratos quando
houver uma concorrência efetiva
no mercado da Embratel -a estatal detém o monopólio das chamadas internacionais e das transmissões de satélite no país.
"Estamos estudando a inclusão,
nesses contratos de prestação de
serviço, de uma cláusula dizendo
que eles não poderão ser alterados
durante três ou quatro anos", afirmou o ministro.
Mendonça de Barros disse que
foi alertado para esse problema
por emissoras de TV do país. "Levei tanta pancada (ao anunciar
que não haverá restrições para os
usuários da Embratel na privatização da estatal) que acabei conversando com as TVs."
"Não podemos deixar que práticas comerciais ilícitas possam
privilegiar um cliente em detrimento de outros", completou.
Na gestão do ministro Sérgio
Motta, o ministério havia cogitado
fixar um limite de 25% para os
grandes clientes da Embratel no
controle acionário da empresa.
Essa limitação foi abandonada
por Mendonça de Barros, que
adotou outra fórmula: o acionista
principal não poderá participar da
votação de temas nos quais ele tenha interesse.
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