FERNANDO GODINHO
CRISTIANA NEPOMUCENO
da Sucursal de Brasília

ELVIRA LOBATO
enviada especial a Brasília

Os atuais contratos da Embratel com seus grandes clientes serão revistos antes da privatização da estatal, disse ontem o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros (Comunicações).
O objetivo do governo é evitar que o comprador da Embratel prejudique clientes da estatal que hoje são seus concorrentes no mercado de telecomunicações.
O governo já decidiu que os grandes usuários (instituições financeiras e empresas de telecomunicações) poderão participar da privatização da Embratel sem restrições.
Dessa forma, uma grande emissora de TV, por exemplo, poderia prejudicar as transmissões de seus concorrentes após a compra.
"A Embratel tem contrato com todas as redes de televisão do país. Queremos renegociar estes contratos ainda com a Embratel estatal", disse o ministro.
Mendonça de Barros explicou que, com a revisão dos contratos, eles só poderão ser alterados após um período de até quatro anos.
Outra alternativa é só permitir a revisão dos contratos quando houver uma concorrência efetiva no mercado da Embratel -a estatal detém o monopólio das chamadas internacionais e das transmissões de satélite no país.
"Estamos estudando a inclusão, nesses contratos de prestação de serviço, de uma cláusula dizendo que eles não poderão ser alterados durante três ou quatro anos", afirmou o ministro.
Mendonça de Barros disse que foi alertado para esse problema por emissoras de TV do país. "Levei tanta pancada (ao anunciar que não haverá restrições para os usuários da Embratel na privatização da estatal) que acabei conversando com as TVs."
"Não podemos deixar que práticas comerciais ilícitas possam privilegiar um cliente em detrimento de outros", completou.
Na gestão do ministro Sérgio Motta, o ministério havia cogitado fixar um limite de 25% para os grandes clientes da Embratel no controle acionário da empresa.
Essa limitação foi abandonada por Mendonça de Barros, que adotou outra fórmula: o acionista principal não poderá participar da votação de temas nos quais ele tenha interesse.



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