da Sucursal de Brasília

Uma liminar concedida ontem pela 3ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal fechou os "data rooms" (salas de informações) do Sistema Telebrás.
A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu da decisão judicial ao Tribunal Regional Federal.
As salas de informações vinham sendo consultadas por 11 empresas interessadas em comprar as 12 holdings regionais da estatal.
"São chuvas e trovoadas de juízes", disse o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros (Comunicações) sobre a decisão da Justiça.
Mendonça de Barros afirmou que o governo sempre tem de seguir as determinações judiciais, "por mais absurdas que elas sejam".
As salas de informações foram fechadas às 14h e os técnicos das empresas tiveram de sair do prédio onde elas funcionam.
Segundo o despacho da juíza Magnólia Silva, caso o governo descumprisse a determinação judicial teria de pagar multa diária de R$ 1,2 milhão.
A assessoria do ministro informou que as empresas que se sentirem prejudicadas com o fechamento dos "data rooms" serão compensadas com mais tempo para consultar as informações.
A liminar teve como origem uma ação apresentada por procuradores do Ministério Público no Distrito Federal, no último dia 18, quando foram abertos os "data rooms".
Os autores da ação argumentaram que as salas não poderiam divulgar informações sigilosas de 12 holdings porque elas ainda não tinham sido criadas formalmente.
A cisão da Telebrás em 12 holdings regionais só foi oficializada na assembléia da empresa, realizada no último dia 22.
Os advogados do Ministério das Comunicações afirmaram que a ação "caducou" porque a cisão da empresa foi feita.
Segundo eles, as informações sigilosas disponíveis nos "data rooms" estão protegidas por termos de confidencialidade.
O procurador Luiz Francisco de Souza, um dos autores da ação, disse que, independentemente da cisão, o funcionamento dos "data rooms" é ilegal porque a Junta Comercial do DF ainda não emitiu o CGC das 12 holdings regionais.
Mendonça de Barros disse que as críticas que os potenciais compradores vêm fazendo ao pequeno volume de informações disponíveis nos "data rooms" "são coisa de comprador".
"O comprador joga o preço para baixo, então, ele reclama de tudo. Desde que eu sou criança há isso", afirmou.



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