DA REPORTAGEM LOCAL

O escritório Monteiro & Filho Advogados Associados, com sede em Recife (PE) e escritórios no Rio e em São Paulo, tem distribuído material de propaganda em que exalta sua capacidade em conseguir liminares a favor da suspensão de PIS e Cofins.
No material, enviado a distribuidoras de combustíveis que não são clientes do escritório, o Monteiro & Filho apresenta "duas excepcionais oportunidades para que o contribuinte passe a pagar menos impostos".
Em outro trecho, o texto diz que o escritório "é o único que já conseguiu decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de Pernambuco" para as empresas "Petrocal, Confreire, Arlindo da Fonseca Lins & CIA, Albuquerque Pneus Ltda., e Posto de Abastecimento Ipsep Ltda.". Todos são postos ou distribuidores de combustíveis.
A propaganda também traz em anexo decisões judiciais que concedem liminares a seus clientes.
O Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) proíbe que advogados façam propaganda de ações ganhas ou mandem a possíveis clientes a prova de sentenças favoráveis. As punições vão de advertência a expulsão dos quadros da OAB.
"A distribuição de processos é feita por computador. Soa estranho uma empresa dizer que tem facilidade para conseguir liminar", afirma Paulo Sérgio Domingues, vice-presidente da Ajufe.
Um possível esquema entre advogados e juízes, que facilita e apressa a concessão de liminares, é alvo de investigação da Câmara dos Deputados.
Bruno Monteiro, sócio do escritório, afirma que o material não é propaganda. "Ele foi enviado a duas distribuidoras do Sudeste que entraram em contato conosco e pediram mais informações."
Monteiro nega também que tente passar a impressão de obter facilidades na Justiça. "Só dissemos que fomos os primeiros a ganhar na Justiça pernambucana."
(SL e FF)



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