SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vem sendo cauteloso em relação à política de preços dos combustíveis porque o setor do petróleo vem contribuindo de maneira expressiva com as metas fiscais por meio de impostos, dividendos e royalties.
Nesta semana, o governo anunciou que os preços da gasolina seriam reduzidos, mas depois voltou atrás para avaliar melhor as cotações internacionais. A combinação de dólar, preço e produção mais altos tem elevado os lucros da Petrobras e, por consequência, engordado como nunca os cofres do Tesouro Nacional.
Neste ano, segundo a Receita, só em royalties de petróleo entraram R$ 4,859 bilhões até maio, ou 161,2% a mais que no mesmo período do ano passado, quando foi arrecadado R$ 1,860 bilhão.
Os royalties são participações do governo federal e dos Estados e municípios na exploração do petróleo que é feita pelas concessionárias. Os preços domésticos dos derivados de petróleo não têm impacto direto sobre essas participações, mas afetam a rentabilidade do setor.
Os técnicos do governo estão prevendo que a arrecadação de 2003 com os royalties poderá superar o total de R$ 8,5 bilhões que havia sido previsto pelo Ministério do Planejamento em fevereiro.
Uma redução precipitada dos preços dos derivados de petróleo poderia afetar os lucros da Petrobras e diminuir os dividendos pagos pela empresa ao Tesouro e os impostos arrecadados por causa desse ganho.
Neste ano, até o dia 5 de maio, já foram pagos R$ 942,3 milhões em dividendos. Em todo o ano de 2002 o Tesouro recebeu R$ 1 bilhão. A Receita Federal vem computando como "arrecadação atípica" cerca de R$ 2 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pagos pela Petrobras neste ano.
O Ministério do Planejamento ainda prevê o pagamento de R$ 242 milhões pelas concessionárias ao Tesouro Nacional como aluguel das áreas de prospecção.
Para o governo federal, o dinheiro do petróleo tem sido uma ajuda importante -compensa em parte uma queda na arrecadação dos tributos administrados pela Receita.
Entre janeiro e maio, a arrecadação desses tributos caiu mais de 11% em relação a 2002, se levado em conta o IGP, e está empatada na comparação com o IPCA.

Superávit
Os lucros da Petrobras fazem parte das metas fiscais acertadas pelo governo federal com o FMI. No mês passado, a empresa divulgou que seu lucro alcançou R$ 5,545 bilhões no primeiro trimestre do ano. Esse valor foi 540% superior ao obtido no mesmo período do ano passado.
Mas, de acordo com o BC, a distribuição de dividendos fez com que o conjunto das estatais apresentasse prejuízo até maio deste ano. No lugar de cobrir perdas de empresas deficitárias, parte dos lucros das companhias sadias foi distribuído aos acionistas.
O governo negociou com o FMI esperando que as estatais lucrassem R$ 11,2 bilhões em 2003.
O acordo com o FMI traz uma meta de superávit primário (receitas maiores que despesas, exceto pagamentos de juros) para todo o setor público (governo federal, Estados, municípios e estatais). Para este ano, a meta é economizar 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 68 bilhões.


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