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Câmara aprova aumento de benefícios ao Supersimples
Parcelamento incluirá débitos até maio deste ano
GUSTAVO PATU
FERNANDO NAKAGAWA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Movida pelo lobby das micro
e pequenas empresas, a Câmara aprovou ontem, em tempo
recorde e praticamente por
unanimidade, um projeto que
amplia os benefícios tributários e o programa de parcelamento de dívidas do setor.
O texto, que também deve ter
aprovação tranqüila no Senado,
prorroga de janeiro de 2006 para maio deste ano o prazo-limite para a inclusão de dívidas tributárias no refinanciamento
criado pela Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa.
Também são incluídas no Supersimples -o regime simplificado de tributação criado pela
nova lei, que começou a vigorar
nesta semana- empresas de
transporte de cargas e passageiros, cosméticos, sorvetes e
fogos de artifício.
O projeto ainda tira parte do
setor de serviços da tabela de
alíquotas mais altas previstas
no Supersimples, para evitar
que haja aumento de carga fiscal com a nova lei. "São ajustes
que não elevarão a renúncia fiscal", disse o relator do texto,
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR),
com o argumento de que esses
benefícios já estavam previstos
na concepção da Lei Geral.
Proposto há menos de duas
semanas, o projeto foi aprovado por 353 votos a favor, nenhum contra e apenas uma
abstenção. Embora houvesse
consenso, os deputados fizeram questão de fazer a contagem nominal de votos.
Metade não migrou
Quase metade das empresas
optantes do Simples federal
não migrou automaticamente
para o Supersimples. Dívidas
com Estados, municípios e a
União foram os principais motivos que impediram a mudança. O balanço não surpreendeu
o Sebrae. A entidade argumenta que é comum que os microempresários tenham dívida.
Números apresentados ontem pela Receita Federal mostram que 1,3 milhão de empresas tiveram o regime tributário
alterado automaticamente na
segunda-feira, o equivalente a
52,2% das firmas ativas no Simples federal. O dado também
revela que 1,2 milhão de empresas que estavam no antigo sistema tinham pendências, principalmente dívidas, e não as resolveram nos seis meses que
antecederam o início da Lei Geral das Microempresas.
O secretário-executivo do
Comitê Gestor do Supersimples, Silas Santiago, disse que a
não migração foi causada por
uma série de motivos, mas que
os débitos em aberto foram os
principais impeditivos.
Das empresas que ficaram de
fora do novo sistema, 82,1 mil
pediram a inclusão ontem e anteontem. Dessas, segundo a Receita Federal, 4.200 também
solicitaram parcelamento de
dívidas com a União.
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