da Sucursal de Brasília
O novo sistema de aposentadorias escolhido pelo governo é criticado por integrantes do grupo de trabalho que estudou o assunto, coordenado pelo economista André Lara Resende, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
""O sistema apenas varre o problema para debaixo do tapete. O governo continua empurrando com a barriga", avalia Francisco de Oliveira, um dos principais estudiosos do tema no Brasil, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Integrante do grupo de trabalho, ele insiste que a capitalização escritural apenas mantém oculta a enorme dívida previdenciária do país, sem sanear o sistema nem criar um novo mecanismo privado de investimentos. ""É uma tolice", reclamou.
Oliveira defende um modelo de capitalização misto, que manteria contribuições obrigatórias para o sistema público até a faixa de três salários mínimos (hoje equivalentes a R$ 408). A partir daí, o trabalhador teria a opção de contribuir para o segurador público ou para um segurador privado. Acima de dez salários mínimos (R$ 1.360), a gestão de fundos caberia exclusivamente a seguradoras privadas e a contribuição seria opcional.
O pagamento dos atuais aposentados, assim como o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores que contribuem para o INSS, seria feito mediante a emissão de títulos públicos pelo Tesouro com prazo de vencimento de 30 anos, a serem absorvidos pelas seguradoras privadas.
A emissão de títulos, que significa o aumento da dívida pública, é o principal obstáculo imposto pela proposta, avalia o Ministério da Previdência.
Segundo Oliveira, a proposta exigiria uma ""ampla campanha" de esclarecimento da comunidade financeira internacional para atenuar o impacto do crescimento da dívida. ""Não se trata de uma dívida nova, mas apenas do reconhecimento de uma dívida que já existe", insiste.
A despesa seria paga com a ajuda de parte das contribuições patronais: até o teto de dez salários mínimos, uma fatia da contribuição patronal seria repassada diretamente ao salário do trabalhador; o restante (a diferença dos 20% pagos atualmente sobre a folha de salários) funcionaria como uma ""contribuição solidária" para o pagamento do estoque de aposentados.
A regra básica do modelo é traduzida assim: ""pagou, levou, não pagou, não levou". Mas, diferentemente do sistema de capitalização escritural escolhido pelo governo, as alíquotas da contribuição variariam de acordo com o benefício projetado por cada trabalhador. O segurador privado recolheria uma alíquota padrão de 15%.
O Instituto Atlântico, que presta serviços ao PFL, encomendou ao Datafolha pesquisa nas regiões metropolitanas de São Paulo, Salvador e Fortaleza sobre a segunda etapa da reforma da Previdência. Cerca de 70% dos entrevistados optariam pela previdência privada.
Como alternativa ao aumento da dívida pública que o novo sistema geraria, o presidente do instituto, Paulo Rabello de Castro, propõe que os custos de transição sejam bancados pela CPMF, o imposto do cheque que voltou recentemente a ser cobrado. (MS)

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