da Redação
O passo inicial para a criação, no âmbito da Previdência, de um sistema de contas individuais foi dado no início deste ano, com a criação de um formulário chamado GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Contas individuais exigem uma base de dados que está nascendo com a GFIP. "A grande meta era implantá-la, e o passo foi dado", disse o secretário-executivo do Ministério da Previdência, José Cechin.
Ele acrescentou que, em contato com entidades de contabilistas na semana que passou, foi-lhe relatado que a nova guia não é mais problema para as empresas. A implantação da nova guia começou em fevereiro passado.
Com o decorrer do tempo, o segurado não terá mais de comprovar o tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
A GFIP é derivada da Guia de Recolhimento do FGTS (GRE), com o acréscimo de informações de interesse da Previdência Social. Com a nova guia, o governo pretende montar um cadastro eficiente onde estarão registrados os recolhimentos individuais de cada trabalhador não só ao Fundo de Garantia, como também à Previdência.
O formulário permitirá ao governo manter um histórico atualizado sobre cada trabalhador formal e também identificar a cada mês os casos de sonegação. Quando surgem discrepâncias entre os dados de FGTS e de Previdência, a fiscalização vai à empresa, explica Cechin.
Segundo ele, os resultados até aqui indicam que, quando há sonegação, existe dos dois lados. Tanto o FGTS quanto a contribuição das empresas ao INSS têm por base o salário total. A contribuição previdenciária do empregado tem um teto, hoje de R$ 1.255,32.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a GFIP viabiliza o recolhimento individualizado dos valores ao FGTS e permite à Previdência tornar mais ágil o acesso e aumentar a confiabilidade das informações referentes ao segurado.
Além de controlar melhor a arrecadação com a guia, o INSS pode distinguir o sonegador do inadimplente, para tratá-los de forma diferenciada.
(GABRIEL J. DE CARVALHO)


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