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INDICADORES
Dados são da GFIP, guia que empresas passaram a entregar em 99
País tem só 18,3 milhões
de assalariados pela CLT
GABRIEL J. DE CARVALHO
da Redação
O Brasil tinha em abril passado
um total de 18,3 milhões de assalariados celetistas, ou seja, registrados pela CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), sujeitos portanto aos regimes do INSS e do FGTS.
O número consta de levantamento feito por meio da GFIP
(Guia de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social),
documento que as empresas estão
obrigadas a encaminhar ao governo desde fevereiro passado.
O objetivo da nova guia é a montagem de um cadastro no qual estarão registrados os recolhimentos
individuais de cada trabalhador.
O total de 18,3 milhões está próximo dos 19,3 milhões estimados
pela Folha a partir de pesquisa nacional do Datafolha, publicada no
último domingo, a propósito dos
cinco anos do Plano Real.
A pesquisa do Datafolha foi feita
entre os dias 9 e 11 de junho, com
12.023 entrevistas em 296 municípios de todos os Estados.
Estimou-se, a partir dela, que o
mercado de trabalho do país abriga também 15,7 milhões de trabalhadores free-lance, 8,3 milhões de
assalariados sem registro em carteira, 7 milhões de autônomos e 5,4
milhões de funcionários públicos.
Os demais são empresários, profissionais liberais etc. Os desempregados seriam 10,4 milhões.
Os 18,3 milhões de trabalhadores
celetistas foram apurados em cima
de dados encaminhados por 2,4
milhões de guias informativas (por
estabelecimento, e não necessariamente por empresa) e 427 mil
guias declaratórias, segundo José
Cechin, secretário-executivo do
Ministério da Previdência.
Desequilíbrio no INSS
O número não chega a ser uma
surpresa, mas confirma que é relativamente pequena a base das contribuições ao INSS -o mesmo
acontecendo com a dos recolhimentos ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço.
"A relação entre contribuintes e
beneficiários da Previdência já
chega a ser dramática", afirma Cechin, calculando algo como 1,4
contribuinte para 1 aposentado ou
pensionista.
O INSS atende atualmente cerca
de 18,5 milhões de pessoas, mas
desse total devem ser subtraídos
quase 2 milhões de benefícios assistenciais (idosos, deficientes e
aqueles que recebem a antiga renda mensal vitalícia). Os benefícios
previdenciários e acidentários
chegam a 16,5 milhões.
Além dos 18,3 milhões de trabalhadores celetistas, o INSS tem
também contribuintes individuais
(autônomos, facultativos, empregados domésticos e empresários).
Seriam cerca de 7 milhões, mas,
como muitos recolhem por poucos
meses e param, o fluxo regular estaria próximo de 5 milhões.
Assim, para 23,3 milhões de contribuintes, o INSS paga 16,5 milhões de benefícios, o que resulta
na relação de 1,4 para 1.
Prova de que o número de contribuintes é relativamente baixo
está nos dados da Pnad (pesquisa
nacional do IBGE). A de 1997, a última divulgada, estima que a população total do país era de 156,1
milhões, a economicamente ativa
de 75,2 milhões, e a ocupada, de
69,3 milhões.
Nos últimos anos, constatam
pesquisas do Seade-Dieese e do
próprio IBGE, vem ocorrendo a
precarização do mercado de trabalho. Muitos trabalhadores perdem
o emprego, passam a viver de bicos
ou como autônomos e deixam de
recolher para a Previdência.
Com o baixo crescimento da economia, é fatal o impacto negativo
sobre fundos sociais que dependem da massa de salários.
Cechin afirma, no entanto, que o
lado das despesas também foi muito pressionado nos últimos anos
pela flexibilidade das regras de
aposentadoria.
Entre dezembro de 95 e maio de
98, o número de benefícios em manutenção no INSS, incluindo os assistenciais, cresceu 14%.
A preços de abril de 99 (INPC), a
despesa com benefícios previdenciários subiu de R$ 11,6 bilhões no
primeiro quadrimestre de 95 para
R$ 17,5 bilhões em igual período de
99, segundo dados da Previdência.
O crescimento real foi de 50,9%.
A recente reforma da Previdência foi positiva, no entender de Cechin, "porém insuficiente", diz ele.
O secretário avalia que o limite
de idade da regra de transição (53
anos para homem e 48 para mulher, mais o acréscimo de 40% sobre o tempo que faltava) atrasa um
pouco as aposentadorias proporcionais, mas falta impor limite
também na integral (no INSS, o valor é limitado a R$ 1.255,32).
Por isso, o governo irá encaminhar ao Congresso nova emenda,
fixando 60 anos para homem e 55
para mulher que pretendem se
aposentar com 35 ou 30 anos de
contribuição, respectivamente.
Essa regra vale para o setor público, mas, como caiu para o setor
privado nas últimas votações no
Congresso, tornou inócua a regra
de transição (com idade) para a
aposentadoria integral no INSS.
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