São Paulo, Domingo, 04 de Julho de 1999
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INDICADORES
Dados são da GFIP, guia que empresas passaram a entregar em 99
País tem só 18,3 milhões de assalariados pela CLT

GABRIEL J. DE CARVALHO
da Redação O Brasil tinha em abril passado um total de 18,3 milhões de assalariados celetistas, ou seja, registrados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sujeitos portanto aos regimes do INSS e do FGTS.
O número consta de levantamento feito por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), documento que as empresas estão obrigadas a encaminhar ao governo desde fevereiro passado.
O objetivo da nova guia é a montagem de um cadastro no qual estarão registrados os recolhimentos individuais de cada trabalhador.
O total de 18,3 milhões está próximo dos 19,3 milhões estimados pela Folha a partir de pesquisa nacional do Datafolha, publicada no último domingo, a propósito dos cinco anos do Plano Real.
A pesquisa do Datafolha foi feita entre os dias 9 e 11 de junho, com 12.023 entrevistas em 296 municípios de todos os Estados.
Estimou-se, a partir dela, que o mercado de trabalho do país abriga também 15,7 milhões de trabalhadores free-lance, 8,3 milhões de assalariados sem registro em carteira, 7 milhões de autônomos e 5,4 milhões de funcionários públicos. Os demais são empresários, profissionais liberais etc. Os desempregados seriam 10,4 milhões.
Os 18,3 milhões de trabalhadores celetistas foram apurados em cima de dados encaminhados por 2,4 milhões de guias informativas (por estabelecimento, e não necessariamente por empresa) e 427 mil guias declaratórias, segundo José Cechin, secretário-executivo do Ministério da Previdência.

Desequilíbrio no INSS
O número não chega a ser uma surpresa, mas confirma que é relativamente pequena a base das contribuições ao INSS -o mesmo acontecendo com a dos recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
"A relação entre contribuintes e beneficiários da Previdência já chega a ser dramática", afirma Cechin, calculando algo como 1,4 contribuinte para 1 aposentado ou pensionista.
O INSS atende atualmente cerca de 18,5 milhões de pessoas, mas desse total devem ser subtraídos quase 2 milhões de benefícios assistenciais (idosos, deficientes e aqueles que recebem a antiga renda mensal vitalícia). Os benefícios previdenciários e acidentários chegam a 16,5 milhões.
Além dos 18,3 milhões de trabalhadores celetistas, o INSS tem também contribuintes individuais (autônomos, facultativos, empregados domésticos e empresários). Seriam cerca de 7 milhões, mas, como muitos recolhem por poucos meses e param, o fluxo regular estaria próximo de 5 milhões.
Assim, para 23,3 milhões de contribuintes, o INSS paga 16,5 milhões de benefícios, o que resulta na relação de 1,4 para 1.
Prova de que o número de contribuintes é relativamente baixo está nos dados da Pnad (pesquisa nacional do IBGE). A de 1997, a última divulgada, estima que a população total do país era de 156,1 milhões, a economicamente ativa de 75,2 milhões, e a ocupada, de 69,3 milhões.
Nos últimos anos, constatam pesquisas do Seade-Dieese e do próprio IBGE, vem ocorrendo a precarização do mercado de trabalho. Muitos trabalhadores perdem o emprego, passam a viver de bicos ou como autônomos e deixam de recolher para a Previdência.
Com o baixo crescimento da economia, é fatal o impacto negativo sobre fundos sociais que dependem da massa de salários.
Cechin afirma, no entanto, que o lado das despesas também foi muito pressionado nos últimos anos pela flexibilidade das regras de aposentadoria.
Entre dezembro de 95 e maio de 98, o número de benefícios em manutenção no INSS, incluindo os assistenciais, cresceu 14%.
A preços de abril de 99 (INPC), a despesa com benefícios previdenciários subiu de R$ 11,6 bilhões no primeiro quadrimestre de 95 para R$ 17,5 bilhões em igual período de 99, segundo dados da Previdência. O crescimento real foi de 50,9%.
A recente reforma da Previdência foi positiva, no entender de Cechin, "porém insuficiente", diz ele.
O secretário avalia que o limite de idade da regra de transição (53 anos para homem e 48 para mulher, mais o acréscimo de 40% sobre o tempo que faltava) atrasa um pouco as aposentadorias proporcionais, mas falta impor limite também na integral (no INSS, o valor é limitado a R$ 1.255,32).
Por isso, o governo irá encaminhar ao Congresso nova emenda, fixando 60 anos para homem e 55 para mulher que pretendem se aposentar com 35 ou 30 anos de contribuição, respectivamente.
Essa regra vale para o setor público, mas, como caiu para o setor privado nas últimas votações no Congresso, tornou inócua a regra de transição (com idade) para a aposentadoria integral no INSS.


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