RODRIGO RÖTZSCH
DE BUENOS AIRES

A UIA (União Industrial Argentina), principal entidade empresarial do país, divulgou ontem uma nota criticando a aprovação, pelo Congresso brasileiro, da lei que regulamenta a criação de ZPEs (zonas de processamento de exportação).
"Essas zonas de processamento de exportação estarão isentas de taxas de importação e são consideradas áreas de livre comércio com o exterior. Essa situação afetará o resto dos membros do Mercosul devido ao deslocamento da produção para mercado interno do Brasil, originado pelas condições de privilégio outorgadas às empresas radicadas nas zonas em questão", diz a nota da UIA.
O projeto das ZPEs, de autoria do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), foi aprovado no Senado no fim de junho, depois de 11 anos de tramitação, mas teve grande parte de seus efeitos cancelados pelos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a alguns pontos-chave, como a eliminação de impostos e a criação de um sistema cambial diferenciado, que serão tratados por uma MP que será acordada entre o governo e os senadores.
Apesar do pouco efeito prático das ZPEs, a UIA afirmou ver "com alta preocupação" a implantação das zonas e disse que a criação geraria "novas assimetrias originadas em políticas públicas que afetam o comércio e a localização de investimentos" nos países do Mercosul.
Segundo o texto, as ZPEs contrariam os acordos estabelecidos no Mercosul, que limitam a ampliação de zonas francas nos países do bloco.


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