DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) já não descarta uma renovação do atual acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Apesar de, no ano passado, Palocci ter anunciado o atual entendimento como o último a ser acertado com o FMI, agora o ministro já admite a possibilidade de uma prorrogação.
"Não é necessário tomar decisões futuras com tanta antecedência", afirmou Palocci, após se reunir com o diretor-gerente do FMI, Rodrigo Rato, em Brasília. O dirigente do Fundo também esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem à tarde no Palácio do Planalto.
Rato não quis comentar a possibilidade de uma renovação do acordo e afirmou que essa decisão cabe ao governo do Brasil.
"A partir de março [de 2005], é o governo brasileiro que terá de apresentar sua visão da relação com o Fundo. Acredito que as relações continuarão sendo naturais e positivas", disse.
O atual acordo acaba no final deste ano, mas o cumprimento das metas acertadas com o FMI será verificado em março de 2005. Caso tenham sido cumpridas, a instituição vai liberar a última parcela da atual linha de crédito colocada à disposição do Brasil.

Linha para emergência
No encontro, além da possibilidade de renovação do acordo, discutiu-se a criação de uma linha de crédito emergencial que, ao contrário dos instrumentos já existentes, permita um socorro mais rápido para países em dificuldades.
A idéia é facilitar a concessão de ajuda a países que, apesar de seguirem as recomendações do FMI, acabam enfrentando crises financeiras.
Em novembro de 2003, ao anunciar o atual acordo com o Fundo, Palocci foi incisivo ao afirmar que seria o último de uma série de entendimentos fechados desde 1998.
"Devemos preparar a política econômica do Brasil para encerrar o acordo com o Fundo. Ele será encerrado com a extensão do atual acordo por mais um ano", afirmou Palocci na época.
O entendimento fechado no ano passado deu ao Brasil acesso a uma linha de crédito de aproximadamente US$ 30 bilhões, sendo que o governo optou por não tomar emprestado nenhuma das parcelas liberadas.
Até março do ano que vem, o FMI ainda deve liberar aproximadamente US$ 3 bilhões ao país.

Sem saque
Palocci afirmou que a idéia do governo, ao negociar o atual acordo, era justamente não sacar nenhuma das parcelas, para que o programa com o FMI pudesse ser encerrado neste ano. Porém, ressalta que a decisão final ainda não foi tomada. "O futuro nós vamos discutir no futuro, no momento adequado", disse.
O ministro também sinalizou que, mesmo que o acordo seja prorrogado, ele não deve ser feito nos moldes da nova linha de crédito proposta ao FMI.
"Nós continuamos postulando isso, não como um programa para o Brasil, mas como um instrumento que deve ser criado para ser disponibilizado pelo Fundo aos seus membros", afirmou o ministro.
Rato confirmou os estudos que estão sendo conduzidos pelo FMI sobre o assunto, mas disse que ainda não há decisão sobre o tema. "Não existe um consenso entre os membros do Fundo sobre essa questão; o que existe é um debate sobre isso", afirmou.
De acordo com Rato, a idéia é facilitar o auxílio a países que passem por "dificuldades momentâneas" para equilibrar suas contas externas -em caso, por exemplo, de uma queda no fluxo internacional de capitais, ou mesmo na ocorrência de desastres naturais.
Os juros cobrados nessa nova linha emergencial também poderiam ser mais baixos do que os praticados nos atuais programas do FMI, que variam de 4% a 7% ao ano.
Atualmente, a maioria dos programas oferecidos pelo FMI condiciona a liberação de recursos ao cumprimento, por parte dos países em dificuldades, de metas específicas -como metas para a inflação e para o superávit primário (economia do setor público para o pagamento de juros).
O ajuste fiscal mantido até hoje pelo governo brasileiro foi adotado em 1998, ainda durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exigência do Fundo.


Texto Anterior: Polêmica: Ministros podem voltar a ter poder sobre transgênico
Próximo Texto: Estabilidade reduz pobreza, diz Rato
Índice