|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
TRIBUTOS
SuperSimples, que pode ser aprovado até o final do ano no Congresso, substitui oito impostos e contribuições federais
Lobby da pequena empresa quer R$ 7 bi em benefícios
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um dos lobbies mais influentes
no Congresso, o das micro e pequenas empresas, está perto de
conseguir uma espécie de reforma tributária para o setor, com
benefícios fiscais calculados em
R$ 7,2 bilhões anuais.
Trata-se da Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa, ou SuperSimples, um novo sistema de tributação que substituirá os oito principais impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.
Um acordo suprapartidário tenta
aprovar o texto até o final deste
ano em que fracassou a agenda legislativa da área econômica.
Criado em 1996, o Simples substituiu seis tributos federais -Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep,
Cofins e contribuição previdenciária. O novo sistema inclui ainda o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, além de medidas de desburocratização e redução de obrigações trabalhistas.
As negociações em torno do
projeto foram apressadas por
causa de uma alteração inesperada na medida provisória de desoneração tributária batizada de
"MP do Bem", transformada em
lei no mês passado.
O Congresso incluiu na MP a
duplicação do teto para o enquadramento de empresas no Simples, que passou a receita bruta
anual para R$ 2,4 milhões. Em
acordo com a oposição, o governo
se comprometeu a enviar, até o final do ano, um novo sistema de
alíquotas para o Simples -hoje,
elas variam de 3% a 8,6%.
Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, porém, tornou-se preferível aprovar ainda
neste mês o SuperSimples, com
um mecanismo de tributação
progressivo considerado mais inteligente que o atual.
Para atenuar a perda de arrecadação, Rachid acaba de negociar
com o relator do projeto do SuperSimples, deputado Luiz Carlos
Hauly (PSDB-PR), a redução do
teto de enquadramento do novo
sistema de R$ 3,6 milhões de receita bruta anual para os R$ 2,4
milhões estipulados na "MP do
Bem".
Também foi acertada a elevação
em um ponto percentual das alíquotas do novo sistema, que passarão a variar de 4% a 15%.
Progressividade
Apesar do aumento de alíquotas, o SuperSimples seguirá um
mecanismo de deduções semelhante ao do Imposto de Renda
das pessoas físicas, fazendo com
que, na prática, haja uma alíquota
efetiva para cada valor de renda
-ou seja, a tributação subirá gradativamente conforme os ganhos.
Não é o que ocorre hoje no Simples. A alíquota máxima de 8,6%,
por exemplo, vale para a faixa de
renda anual entre R$ 1,08 milhão
e R$ 1,2 milhão, não se alterando
se a empresa estiver no piso ou no
teto da faixa.
"A tributação no Simples funciona como uma escada, e no SuperSimples, como uma rampa",
compara Bruno Quick, gerente de
Políticas Públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas), entidade
que elaborou o projeto.
No SuperSimples, argumentam
seus defensores, a ampliação do
teto e das alíquotas permitem
uma elevação suave da tributação
conforme a expansão da empresa.
No projeto foi incluída ainda
uma proposta apresentada pelo
governo em 2004, destinada a formalizar pequenos empreendedores. Esses profissionais poderão se
enquadrar no SuperSimples com
a vantagem de pagar a eventuais
contratados FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de
apenas 0,5% do salário, contra 8%
das demais empresas.
Dificuldades
Embora tenha obtido o status de
prioridade dos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP),
e do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), o SuperSimples ainda enfrenta dificuldades que podem atrasar sua tramitação.
A maior delas é a divisão das
perdas fiscais -Estados, municípios e Previdência Social não aceitam arcar com queda de arrecadação. "Vamos concentrar a renúncia na Receita Federal", diz o
relator. O secretário Rachid, obviamente, não vê a idéia com tanto entusiasmo.
Está marcada para a próxima
terça a votação do projeto numa
comissão especial da Câmara. De
lá, o texto segue ao plenário e, depois, ao Senado.
Texto Anterior: "Tô nem aí": Consumidor não liga para irregularidade Próximo Texto: Profissionais liberais ficam fora de projeto Índice
|