DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar das pressões do setor e de partidos aliados e oposicionistas, o governo não aceita incluir no SuperSimples os profissionais que prestam serviços de natureza intelectual na condição de pessoas jurídicas.
É o caso de advogados, contadores, médicos, jornalistas, publicitários, engenheiros, economistas e outras duas dezenas de categorias, que formam empresas sozinhos ou com sócios da mesma especialização.
Na visão da Receita Federal, estender os benefícios a esses profissionais seria um estímulo à criação das "empresas de uma pessoa só" para disfarçar vínculos empregatícios.
Todo o setor de serviços, aliás, inspira cautela na Receita, por ser intensivo em mão-de-obra e estratégico para a arrecadação previdenciária. Não por acaso, a maior parte das prestadoras de serviços está fora das regras atuais do Simples.
No SuperSimples, o governo admitiu a inclusão quase integral do setor, mas com um adicional de 50% sobre as alíquotas básicas. Para ser admitida no novo sistema, de acordo com o texto do projeto, a pessoa jurídica prestadora de serviços deve apresentar características clássicas de uma empresa, como funcionários de diferentes especializações.
A tributação dos profissionais liberais, no entanto, continua motivo de controvérsia. Graças a um lobby liderado por empresas de comunicação, a "MP do Bem", transformada em lei no mês passado, trouxe um artigo destinado a regularizar a situação dessas pessoas jurídicas. O texto diz que os profissionais podem ser tributados como empresas mesmo que não tenham sócios ou empregados. (GP)

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