ANDRÉ SOLIANI
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para conseguir manter o poder da sua pasta de exigir o licenciamento ambiental para o cultivo de um produto transgênico, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aceitou liberar o plantio de soja transgênica, no país, na próxima safra, que começa no segundo semestre deste ano.
O relatório da Lei de Biossegurança do deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE) prorroga por um ano a legislação, aprovada em 2003, que autorizou a produção de soja transgênica na atual safra (2003/2004). "Vamos prorrogar por um ano", afirmou.
A concessão do Meio Ambiente resultou numa mudança radical no projeto de lei que seria encaminhado na noite de ontem para votação. Depois de um dia de muita articulação política, a ministra conseguiu tirar das discussões o relatório do atual ministro de Coordenação Política, Aldo Rebelo, que dava à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) a prerrogativa de dispensar licenciamento ambiental.
Foi encaminhado para o plenário o relatório de Calheiros, favorável aos ambientalistas. Até as 24h, embora as discussões já tivessem se iniciado no plenário, o texto do projeto ainda não havia sido distribuído. A expectativa é que ele fosse votado na madrugada. Uma vez aprovado na Câmara, ele irá ao Senado.
Pelas regras defendidas por Marina e encampadas pelo governo no Congresso, a CTNBio só emitirá pareceres conclusivos no caso de liberação de pesquisas. Para pesquisas, órgãos dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde só exigirão licenciamento se a comissão concluir que é necessário.
Quando a questão for a liberação comercial, a CTNBio fará um parecer que não precisa ser seguido pelos demais ministérios. O projeto de Rebelo, ex-relator, estabelecia que as decisões da comissão eram vinculantes.
Rebelo, que esteve no gabinete do presidente do Congresso, João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que "o seu projeto não existia mais". Considerou as mudanças de Calheiros positivas.
Para conseguir a mudança, Marina ficou até as 2h de ontem na casa de João Paulo. Pelo manhã se reuniu com Calheiros. No final da noite, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que considerava o projeto de Rebelo melhor, foi ao Congresso. Na reunião no gabinete de João Paulo, Rodrigues defendeu principalmente uma solução para atual safra.

Colegiado
Pelo projeto de Calheiros, concluídos os pareceres dos órgãos ministeriais e da CTNBio, ele será encaminhado ao CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), um colegiado de ministros vinculados à Presidência, que avaliará os aspectos socioeconomômicos do uso da tecnologia e dará a palavra final. Havendo divergências entre os relatórios de diferentes órgãos, a decisão caberá ao CNBS.
Além da liberação da soja transgênica neste ano, os ruralistas, que defendiam o projeto de Rebelo, queriam que Calheiros incluísse um prazo para que o Meio Ambiente emitisse parecer sobre o licenciamento ambiental, uma vez que tivesse recebido todos os documentos e estudos necessários.
Calheiros afirmou que não achava a inclusão de um prazo na lei produtivo, mas disse não se oporia à idéia para conseguir um acordo. O prazo seria de 120 ou 150 dias. Até o fechamento desta edição, o acordo não havia saído.
Outra concessão do governo foi proibir o uso de embriões humanos para a clonagem terapêutica.

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