|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Sem reforma, disputa continua
DA REPORTAGEM LOCAL
A batalha fiscal que ocorre entre
os Estados brasileiros não deve
terminar enquanto o governo Lula não fizer a reforma tributária.
"O erro está na Constituição [artigo 155, inciso II", que deixa a cargo do Estado a competência para
legislar sobre o ICMS", diz José
Ruben Marone, sócio do escritório Gandra Martins.
A guerra fiscal só vai acabar, diz,
quando o governo federalizar o
ICMS -isto é, quando o imposto
for igual em todos os Estados. "A
reforma tributária poderá corrigir
as distorções que existem hoje. O
que acontece é que cada Estado
concede benefício fiscal para incentivar sua indústria."
Para ele, se a Bombril fez lobby
para o governo estadual liberar a
indústria paulista do pagamento
de ICMS, foi uma atitude plenamente aceitável. "Se a empresa se
compromete a aumentar o emprego e a produzir mais, é até salutar ter benefício fiscal."
"O incentivo fiscal é correto e
recomendável desde que desonere setores que têm interesse social,
para incentivar a economia. Estaria errado se o incentivo fosse dado a apenas uma empresa, o que
fere o princípio da livre concorrência", diz Marone.
Na sua análise, quanto menos
tributo, mais barato o produto.
"Se é mais barato, vende mais e, lá
na frente, isso pode até resultar no
aumento de arrecadação de imposto. Muitos setores precisam de
incentivo porque o imposto é elevado no Brasil. Agora, todo benefício fiscal tem de ser acompanhado de benefício social."
Para o advogado Romualdo
Galvão Dias, os Estados que perderam investimentos criaram o
temor de uma guerra fiscal, que,
na prática, não existe. "Se houvesse, haveria um processo de desindustrialização e êxodo enormes.
Os Estados mais pobres usam
mecanismos de política fiscal para se desenvolverem."
No caso da Bombril, Dias afirma que não há perda de receita
para o Estado. "O varejo paga [o
ICMS" no lugar da indústria. O
que o Estado deveria fazer? Esperar a indústria quebrar?" Para ele,
é legítima a política fiscal goiana.
A assessoria da Secretaria Estadual da Indústria e do Comércio
de Goiás informa que não há renúncia fiscal no projeto Produzir,
mas sim financiamento. O programa prevê pagamento de cerca
de 30% de ICMS. O restante é financiado em até 15 anos, com juros mensais de 0,2% e sem correção monetária.
(FF e CR)
Texto Anterior: Concorrência: Bombril e Assolan travam guerra fiscal
Próximo Texto: Incentivo rende emprego no ABC
Índice
|
