São Paulo, Sexta-feira, 05 de Março de 1999
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POLÍTICA MONETÁRIA
Banco Central acaba com a Tban e a TBC e sinaliza que taxas podem cair; termômetro será a inflação
Juro básico sobe de 39% para 45% ao ano

Sérgio Lima/Folha Imagem
Armínio Fraga, presidente do Banco Central, que ontem, dia de sua posse, dirigiu reunião do Copom


da Sucursal de Brasília

O Banco Central subiu ontem preventivamente os juros básicos da economia, de 39% para 45% anuais, na tentativa de conter pressões inflacionárias.
Ao mesmo tempo, o BC emitiu sinais de que poderá promover um recuo da taxa nas próximas semanas, caso seja revertida a tendência de alta dos preços.
O aumento dos juros foi decidido ontem na primeira reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) dirigida pelo novo presidente do BC, Armínio Fraga.
O Copom, que se reuniu excepcionalmente de manhã, mudou a forma de definir os juros, começando a implantar o sistema que foi desenhado em fevereiro por meio de declaração conjunta entre o governo e o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Acaba o sistema de bandas de juros, criado em 1996. Agora, apenas uma taxa vai sinalizar os juros de toda a economia -a chamada taxa referencial Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).
Essa nova taxa foi fixada em 45% anuais e passa a valer a partir de hoje. Até ontem, os juros básicos da economia, pelo sistema antigo, estavam fixados em 39%.

Viés de baixa
O Copom também informou que, até sua próxima reunião, em 14 de abril, os juros terão "viés de baixa". Isso significa que a qualquer momento o presidente do BC poderá reduzir os juros, sem consultar o Copom.
Como o viés é de baixa, Fraga não poderá aumentar a taxa nesse intervalo de tempo, a menos que convoque uma reunião extraordinária do Copom.
No antigo sistema de bandas, o BC fixava duas taxas. A Tban (Taxa de Assistência do BC) era o teto, então fixado em 41% anuais, e a TBC (Taxa Básica do BC), o piso. Os juros que valem no dia-a-dia ficavam neste intervalo.
Na sua estréia, a taxa referencial Selic proporcionou prejuízos a bancos. Ontem o BC tomou empréstimos de bancos, validos até a próxima terça-feira, pagando 39%.
Os juros de aplicações financeiras, como fundos, tendem a subir a partir de hoje. Crediários e cheques especiais, idem.
Fraga afirmou que o BC aumentou os juros de forma preventiva porque há sinais de que a inflação pode subir. Ele citou a forte desvalorização do real e os índices de preços que apontam alta.
"Nosso objetivo é saber se o aumento de preços é só um aumento de preços ou a volta da inflação", disse o presidente do BC.
Ou seja: enquanto essa duvida persistir, os juros ficam altos. "Nós acreditamos, no entanto, que essa situação pode se reverter a partir de fatores internos e externos e, se isso ocorrer, haverá um espaço para a queda de juros."
Fraga, que foi empossado ontem junto com os demais diretores, disse que a preocupação é com índices de inflação a médio e longo prazos, e não com altas que ocorram em um mês ou outro.
Se a inflação ficar acima dos juros em um mês ou outro, o BC não elevará a taxa básica. Isso só ocorrerá se a perspectiva for de rendimento negativo em um prazo mais longo, que ele não especificou.
Fraga disse ainda que os índices de preços aos consumidores serão a meta inflacionária que será perseguida pelo governo. Índices de preços mais afetados pelo atacado, como o IGP-M, serão entendidos como indicadores do que possa vir a ocorrer no varejo.
O BC vai definir metas de inflação, que serão perseguidas com as políticas monetária e fiscal (arrecadação e gastos do governo).
Fraga não deu maiores detalhes sobre a meta de inflação, afirmando apenas que persegue um "índice mensal de 0,6% no fim do ano".
Ele também disse não acreditar que o novo aumento de juros vá criar incertezas sobre a capacidade do governo de honrar sua dívida.
O presidente do BC disse que o prazo de 90 dias concedido pelo líder do PFL, Inocêncio Oliveira, para o dólar recuar a R$ 1,70 é um desejo de todos para que a situação melhore rápido. "Eu adoraria menos, que fossem 30 dias."


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