GESNER OLIVEIRA

O debate acerca do alto custo do dinheiro no Brasil praticamente se restringe à determinação da taxa básica de juros, a Selic, mensalmente fixada nas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária). Há, contudo, vários outros pontos a merecer a devida atenção.
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) manifestou nesta semana a intenção do governo de acelerar vários projetos que já se encontram em tramitação no Congresso e podem ajudar no barateamento do crédito, incluindo uma nova Lei de Falências.
Um conjunto sistemático de medidas poderia impulsionar a oferta de crédito, que se encontra em níveis muito baixos para um país que deseja crescer. Segundo dados do FMI, o crédito representa menos de 30% do PIB brasileiro, contra percentuais de 191%, 126% e 62% no Japão, Alemanha e EUA, respectivamente.
Na última quinta-feira, a Comissão de Defesa da Concorrência da OAB lançou uma proposta de como garantir a aplicação da legislação de defesa da concorrência no setor bancário.
Como se sabe, diferentemente dos outros segmentos regulados da economia, como energia elétrica e telecomunicações, persistem dúvidas quanto ao órgão competente para fazer valer as regras da concorrência para os bancos. Banco Central e Cade se consideram competentes para apreciar fusões bancárias e casos de conduta anticompetitiva.
Independentemente de quem vai atuar, uma rápida inspeção nos dados sobre custo do crédito no site do Baco Central (www.bcb.gov.br) mostra que há muito a ser feito.
Não é nenhuma novidade que o nível dos juros para o tomador final no Brasil são muito elevados, algo em torno de 46% ao ano em agosto de 2002. A taxa de captação para a instituição financeira naquele mês foi de 15% ao ano. A diferença entre as duas taxas constitui o chamado "spread" bancário, de 31% ao ano.
Embora tais dados tivessem de ser mais bem depurados, a desagregação do "spread" bancário para este mês é reveladora. Os impostos, diretos e indiretos, representaram cerca de 29% do "spread". A inadimplência e despesas administrativas responderam, por sua vez, por 17% e 14%, respectivamente. Por fim, a margem do banco liderou com 40%.
Tais números sugerem um caminho a ser percorrido para baixar o custo do dinheiro, para além naturalmente de uma política macroeconômica consistente que permita uma redução gradual da taxa básica de juros.
Será preciso reformar a economia de forma a permitir uma menor carga fiscal sobre as transações financeiras, diminuir o risco envolvido nas operações de crédito e aumentar a concorrência entre os bancos, especialmente em alguns segmentos, como no fornecimento de crédito a médios e pequenos empreendimentos.
As propostas em pauta no Congresso, bem como as sugestões de implementação da lei de defesa da concorrência no setor bancário, contêm decerto inúmeros pontos polêmicos. Mas os elevados encargos financeiros e os magros resultados de crescimento da economia mostram que não há tempo a perder.