DA SUCURSAL DO RIO

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) quer aumentar sua participação nas discussões com o Ministério da Fazenda e com o Congresso sobre a reforma tributária. Serão formadas comissões para acompanhar as negociações. Um dos pontos mais complexos em discussão é a definição do Fundo de Equalização de Receitas, que terá a função de compensar as eventuais perdas para os Estados com as mudanças nos tributos.
Segundo o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, ainda não há consenso sobre o valor do fundo, mas alguns Estados mencionam o montante de R$ 9 bilhões. "Pode ser um ponto de partida para avaliar, ou um pouco mais. Depois é preciso ver como será feita a divisão."
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou que será formado um grupo de trabalho com a participação de representantes dos Estados para definir a forma como o fundo será estruturado e seu valor. "Vamos discutir com governadores e o Congresso os valores, montantes e critérios de garantia de receita para dar segurança aos Estados."
Para o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, o fundo deveria contar com R$ 8,8 bilhões colocados pelo governo federal. A proposta da União é de R$ 2,8 bilhões, em valores de 2006. Segundo ele, os Estados já teriam recebido R$ 6,7 bilhões do governo naquele ano por conta de recursos para compensar perdas de desoneração tributária.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que os Estados não podem correr o risco de ter queda na arrecadação, mas que não é esse o propósito do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente Lula. "Eles desejam uma reforma simplificadora para o contribuinte, que racionalize a carga tributária."


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