DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Setores da oposição já pensam em derrubar, nas próximas votações do projeto de reforma tributária, a regra de cálculo do IVA proposta pelo governo federal.
Uma primeira tentativa foi feita nesta semana, quando o texto foi examinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. PSDB, DEM e PPS apresentaram uma proposta de supressão do trecho que prevê o "cálculo por dentro" do novo imposto, mas os governistas argumentaram que, naquela etapa da tramitação, discutia-se apenas se as medidas eram compatíveis com a Constituição.
O tema tende a ganhar relevo na comissão especial que será formada agora para avaliar o mérito da proposta. A criação da comissão está emperrada, porém, por uma disputa de cargos entre os partidos aliados ao Palácio do Planalto.
Conforme a Folha noticiou em fevereiro, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) recebeu o aval do governo para ser o relator do projeto, embora tenha sido um dos principais adversários da proposta de reforma que fracassou no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mabel tomaria o lugar antes reservado ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT-SP).
A indicação de Mabel, em acordo com o PMDB, provocou a reação dos petistas, que insistem no nome de Palocci -desgastado pela acusação, apresentada formalmente neste ano pelo Ministério Público, de ter atuado na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, no episódio que provocou sua saída da Fazenda em 2006.
O atraso da comissão torna ainda mais remotas as chances de a reforma ser aprovada neste ano pelo Congresso, devido às eleições municipais.
Como se trata de uma mudança na Constituição, o texto ainda tem de passar por duas votações na Câmara e no Senado, com aprovação mínima de 60% das duas Casas.


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