DO ENVIADO ESPECIAL A MACAÉ (RJ)

Só neste ano o governo federal perderá R$ 4 bilhões em arrecadação de tributos por causa da evasão fiscal no setor de combustíveis, disse a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.
Para combater as irregularidades, Dilma afirmou que o governo "fará uma gestão" com o Judiciário, o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União para reduzir a concessão de liminares contra a cobrança de tributos. Ela não explicou quais medidas serão tomadas.
Ainda sobre combustíveis, a ministra disse que o mercado é livre e continuará assim, descartando um controle de preços: "Achamos o tabelamento uma prática absolutamente ineficiente e improdutiva", disse, em Macaé (RJ), durante a 2ª Feira Brasil OffShore.
Na semana passada, o ministério divulgou lista com preços teóricos dos combustíveis, informando que faria uma "varredura" nos postos que praticassem valores maiores. O fato gerou o receio da volta do tabelamento.
Para a ministra, existem dois cenários de preço: se está muito baixo, é sinal de que pode haver adulteração ou sonegação; valores elevados indicam que "não foi repassada" a redução de preço na refinaria.
Tanto numa ponta como na outra, disse, todos os órgãos de governo trabalharão em conjunto para evitar essas distorções. "Agiremos com uma só inteligência, como um órgão só."
O esforço integra a ANP (Agência Nacional do Petróleo), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), a SDE (Secretaria de Direito Econômico) e o ministério. Serão monitorados preços e qualidade, por meio do que classificou como uma "rastreabilidade". O mecanismo terá como base os dados dos levantamentos de preço da ANP, orientando a fiscalização para os revendedores que trabalham com preços distorcidos.
Antes, disse, havia problemas "na formatação dos processos" até que os indícios de irregularidades fossem ao Cade, que julga práticas ilegais de mercado.
A ministra disse ainda que a indústria do petróleo -na fabricação de bens e prestação de serviços para o setor e na expansão do refino- tem um "papel estruturante no desenvolvimento" do país e na geração de empregos.
Assim como ocorre com as plataformas da Petrobras, Dilma disse que os novos investimentos no setor elétrico -linhas de transmissão, geradores de usinas etc.- e no de gás natural -como dutos- terão a obrigatoriedade de um percentual mínimo de encomendas à indústria nacional.
Ela não detalhou como isso ocorrerá. No caso das plataformas, cerca de 60% da obra tem de ser fornecida por indústrias instaladas no Brasil.

Feira
Iniciada em 2001, a feira Brasil OffShore alcançou em sua segunda edição a marca de terceiro maior evento do setor no mundo, segundo seu organizador, Eric Henderson. Só perde para as de Houston (EUA) e da Escócia.
São neste ano 407 empresas expondo seus produtos voltados para exploração e produção de petróleo em águas profundas, tecnologia em que a Petrobras é líder mundial. Companhias de 33 países montaram estandes.


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