AUGUSTO GAZIR
de Buenos Aires

O governo argentino defende que o Mercosul tenha um código para regulamentar os benefícios fiscais dados pelos quatro países do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
"Seria um código de conduta para os incentivos aos investimentos em todos os setores", disse o subsecretário de Comércio Exterior da Argentina, Felix Peña.
A proposta padronizaria as regras do Mercosul para captar investimentos externos e evitaria que um país tivesse vantagem sobre o outro por oferecer diferentes benefícios fiscais. A idéia ainda não está sendo discutida pelos governos dos quatro países.
"O Mercosul não está estagnado, mas tem de resolver agora seus problemas, porque eles podem se tornar mais difíceis no futuro. Não podemos esperar as eleições no Brasil (1998) e na Argentina (1999) para avançar", disse Peña.
Regime automotivo
Os incentivos brasileiros para as montadoras estrangeiras impedem um acordo sobre o regime automotivo do Mercosul. Há benefícios estaduais previstos para acabar no próximo século.
A Argentina quer a eliminação desses benefícios a partir do ano 2000 -quando entra em vigor o regime automotivo comum-, ou a aplicação de uma alíquota de compensação para produtos subsidiados.
"Todos os quatro países têm incentivos que distorcem a competitividade, não é só o Brasil. Estamos procurando uma norma técnica para regular benefícios já dados", afirmou o ministro brasileiro José Botafogo Gonçalves (Indústria e Comércio).
Depois da negociação da semana passada, Botafogo disse que os países não chegarão a um acordo completo até a reunião de cúpula do Mercosul neste mês, em Ushuaia (extremo sul argentino). Haveria apenas a "espinha dorsal" do regime.
Ushuaia
O governo argentino quer avançar na reunião de Ushuaia em acordos nos setores de serviço e compras governamentais. A legislação brasileira prevê restrições para atuação de empresas estrangeiras no país.
"Não estou reivindicando nada do Brasil, estou constatando que as empresas brasileiras podem operar livremente na Argentina e nós, não", afirmou Felix Peña.
Uma das principais reivindicações do Brasil é a inclusão do açúcar, que tem norma específica por pressão da Argentina, nas regras comerciais do bloco.
A pendência dificilmente será resolvida este mês. Segundo Peña, somente agora técnicos dos países começaram a discussão para elaborar parecer sobre o problema.



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