da Sucursal de Brasília

Os gastos anuais da Petrobrás com os royalties relativos à exploração de petróleo e de gás natural no país subirão para cerca de R$ 800 milhões ainda neste ano.
Pelos cálculos do Ministério de Minas e Energia, a estatal paga atualmente royalties anuais que variam entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões.
Dentro de três anos, a Petrobrás também estará pagando à União outros R$ 600 milhões por conta da chamada "participação especial" -contribuição criada pela lei que quebrou o monopólio estatal no setor petrolífero e que se refere à detenção de áreas de grande produtividade (com capacidade de produzir 150 mil barris diários).
O aumento dos repasses da Petrobrás à União é consequência do decreto presidencial 2.705, publicado ontem no "Diário Oficial" da União. O decreto regulamentou a cobrança da "participação especial" e unificou os royalties do setor petrolífero em 10%.
O secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Peter Greiner, disse ontem que os royalties da Petrobrás são, em média, de 3% sobre a produção de petróleo e de gás natural. Com o decreto, essa alíquota subiu para 10%.
A nova alíquota dos royalties do setor petroleiro será válida após a assinatura dos contratos de concessão entre as empresas exploradoras e a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
No caso da Petrobrás, essa assinatura ocorre amanhã. A estatal terá direito a 7,1% das bacias sedimentares do país, o que representa 458 mil quilômetros quadrados de áreas com possibilidade de produção de petróleo e gás natural.
Em outubro de 97, a estatal havia solicitado 10,5% do total das bacias brasileiras. Os 92,9% restantes que ficaram com a ANP serão concedidos à iniciativa privada por meio de licitação.
Segundo a ANP, as áreas que ficaram com a Petrobrás representam o "filé mignon" da prospecção de petróleo no país, uma vez que nas áreas restantes ainda não se confirmou existência do produto.

Reduc
A Petrobrás está negociando uma parceria para a construção de uma unidade de lubrificantes na Reduc (Refinaria Duque de Caxias), na Baixada Fluminense -um investimento superior a US$ 400 milhões.
Duas empresas, pelo menos, demonstraram interesse no negócio, segundo Aurílio Fernandes Lima, diretor da área industrial da Petrobrás: Ipiranga e Texaco.
Lima diz que hoje não existem empresas interessadas em investir na construção de novas refinarias. O negócio mais viável é expandir as unidades existentes, como a parceria anunciada para a Reduc.
A importação de derivados do país equivale hoje, em valores, à compra externa de petróleo, segundo Lima. "Se não investirmos em refino, com um mercado que cresce 6% ao ano, seremos um grande importador de derivados".