da Sucursal de Brasília

O Ministério da Fazenda vai elevar as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros populares, motocicletas de até 125 cilindradas e veículos de grande porte a partir de 1º de janeiro de 99. Com isso, as alíquotas desses produtos ficarão mais altas que as aplicadas antes do pacote de ajuste fiscal de novembro de 97.
A decisão foi incluída -sem negociação com as montadoras- no decreto presidencial 2.706, que atende a reivindicação da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) de redução do IPI até o próximo 31 de dezembro. Ou seja, o imposto menor só vai vigorar até o final de 98, ano eleitoral.
As alíquotas haviam sido elevadas em cinco pontos percentuais pelo pacote fiscal de 97. A partir de 1º de janeiro de 1999, a alíquota do IPI para os veículos de médio porte será a mesma aplicada até novembro, de 25%. Para os carros populares, será de 10%, contra 8% em 97. Até anteontem, era de 13%.
Os veículos de grande porte serão taxados em 35% -mesma alíquota aplicada a partir de novembro, porém cinco pontos acima da que vigorava antes do pacote. As motocicletas de até 125 cilindradas, por sua vez, terão IPI de 25%, três pontos percentuais acima do que era cobrado até anteontem.
Segundo o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, sua equipe aproveitou a readequação da tabela do IPI para "harmonizar as alíquotas" do imposto sobre automóveis a partir de janeiro.
De acordo com a atual tabela de IPI, há 13 diferentes alíquotas para distintos tipos de veículos. O que a Receita vai fazer é reduzir para apenas quatro taxas: 10%, 25%, 35% e 50% (este, para veículos de passeio a diesel, que não são fabricados atualmente no país).
"A alteração diminui a dificuldade na apuração de crédito de IPI e facilita a fiscalização, além de tornar a tabela mais coerente", afirmou Maciel. "Doutrinariamente, sou a favor de uma alíquota única."

Divergências
O Ministério da Fazenda afirmou ontem que o repasse da redução do IPI para automóveis deve ser aplicado mesmo pelas revendas que tenham antecipado a medida e concedido descontos.
Embora a questão esteja ligada à política de preços das revendas, o secretário-executivo do ministério, Pedro Parente, disse que o governo vai suspender a decisão se as condições do acordo assinado anteontem não forem cumpridas.
"O nosso entendimento é que terá de haver repasse integral da redução do IPI aos preços praticados, até anteontem, nos modelos existentes no mercado", afirmou.
"O objetivo do acordo foi a redução no preço ao consumidor. Se houver evidência inequívoca de que o acordo não está sendo cumprido, voltamos atrás."
Parente acrescentou que não deverá haver fiscalização especial, uma vez que a premissa do ministério foi manter a "boa fé" nas montadoras.
Recomendou, porém, que os consumidores que se sintam lesados pelos preços reclamem aos Procons (Coordenadorias de Proteção e Defesa do Consumidor).
A versão dada ontem por Parente sobre o protocolo difere daquela apresentada anteontem pelas montadoras -a única disponível até as 12h de ontem. Nenhuma das autoridades do ministério havia explicado o teor do protocolo de intenções no dia anterior.
Além do repasse da redução do IPI, segundo Parente, o protocolo prevê que as montadoras não poderão tomar a decisão unilateral de reajustar os preços dos atuais modelos (as versões 98).
Da mesma forma, afirmou que o compromisso de manutenção do emprego impede que as empresas adotem programas de demissão voluntária até 31 de dezembro.
Anteontem, o ponto de vista do presidente da Anfavea, José Carlos Pinheiro Neto, era diferente. Ele afirmou que a decisão de aumentar o preço dos veículos caberia às próprias montadoras. "De qualquer forma, o protocolo não traz tabelamento de preços", disse.
Pinheiro Neto também havia afirmado que o compromisso de manutenção de empregos excluía as demissões voluntárias, entre as quais os programas estimulados pelas empresas.



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