A prova maior do envelhecimento institucional, da falta de solidariedade, do fracasso social das instituições paulistas chama-se Febem. É demonstração da falência absoluta não apenas do Executivo, como do Judiciário, do Ministério Público, do sindicalismo que domina a instituição e de nós, da mídia.
A própria indicação do ex-presidente da OAB/São Paulo Guido Andrade para dirigir o órgão é reforço a essa tese. Coloca-se, agora, o destino de milhares de jovens nas mãos de pessoa sem nenhuma experiência na área educacional que, à frente da OAB, notabilizou-se pelo corporativismo e pelo uso abusivo de métodos políticos nada louváveis nas campanhas eleitorais, dono de um estilo herdado de seus antecessores que foi rejeitado pela própria classe dos advogados nas últimas eleições. Quem é o patrono dessa indicação?
Os especialistas são unânimes em afirmar que estabelecimentos desse tipo não só não cumprem nenhum papel educativo como ajudam a preparar menores para o crime. Há décadas a Febem é uma chaga a depor contra a falta de sensibilidade do Estado.
As culpas são variadas. A começar pelo Executivo paulista, que em nenhum momento resolveu encarar com firmeza as resistências contra o fim do modelo. Se não encontrar uma solução até o fim do seu governo, a Febem será o Carandiru de Mário Covas.
Mas também é culpa do Poder Judiciário. Quando colocado ante um jovem infrator, o juiz pode determinar penas alternativas ou recomendá-lo a instituições que tratem da sua reabilitação. Em qualquer cidade do Estado o juiz local tem atribuição para exigir das autoridades locais a solução do problema dos seus menores. Poderia indicar instituições para a reabilitação desses menores, só que isso dá trabalho. Mensalmente o juiz precisaria acompanhar a recuperação do jovem. Se um desses jovens reincidisse, poderia ser criticado por sua comunidade. Para ter vida tranquila, qualquer infração é motivo para juízes de todo o Estado mandarem o jovem para a Febem. Depois, é só aguardar que complete a maioridade, porque aí passa a ser problema de outra jurisdição.
Essa mesma falta de cuidados com o futuro dos jovens acontece com o Ministério Público estadual. Está em suas atribuições exigir providências, batalhar pelo fim do modelo, punir os que transformam jovens infratores em criminosos. Nada é feito. Se montasse uma força-tarefa incumbida de cobrar providências das autoridades responsáveis, em dois tempos se teria uma solução.
Finalmente, considere-se as forças que dominam o funcionalismo da Febem, um misto de radicais de esquerda e truculentos de direita, que possuem uma das médias salariais mais altas do funcionalismo público e nenhum interesse no aprimoramento da instituição.
Tudo isso, somado, gerou um inferno, onde a única educação é para o crime. E vai-se dizer que não existe uma força nesse Estado capaz de romper com essa inércia? E vai-se dizer que é impossível o Executivo sentar-se com o Judiciário, o Ministério Público e as organizações sociais, visando resolver essa chaga paulista?
Hoje em dia, há um conjunto de instituições, religiosas ou civis, que recebem dinheiro público e têm estrutura para recuperar menores, de forma descentralizada. A não-solução do caso Febem será a prova maior de que o envelhecimento das instituições paulistas tornou o Estado incapaz de resolver sequer seus próprios problemas.