São Paulo, terça-feira, 05 de dezembro de 2000

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ARGENTINA

Aprovação de Orçamento, mudanças na Previdência e fixação de gastos são condições para empréstimo do FMI

Congresso inicia discussão de reformas

JOSÉ ALAN DIAS
DE BUENOS AIRES

O governo da Argentina começará a enfrentar hoje três dias de discussões parlamentares que podem ser decisivos para obter o socorro financeiro do FMI (Fundo Monetário Internacional).
No Senado, será o primeiro dia de análise do Orçamento de 2001 -aprovado semana passada pelos deputados. A Câmara passará a tratar também hoje da reforma da Previdência e do pacto para o congelamento de gastos por cinco anos, firmado entre a União e as Províncias.
São essas as três contrapartidas exigidas pelo Fundo para a liberação do empréstimo, que pode chegar a US$ 20 bilhões.
Durante o final de semana, o presidente Fernando de la Rúa se reuniu com líderes de seu partido, a UCR (União Cívica Radical), para pedir urgência na aprovação do Orçamento no Senado.
Membros do governo declararam que se não forem aprovados, no mínimo, o Orçamento e o pacto para o congelamento de gastos, o FMI adiaria o anúncio do empréstimo para janeiro e não mais para dezembro.
O quadro seria desastrosa para a Argentina: o governo ainda tem programada duas emissões de títulos neste mês para a captação de recursos que permitiriam fechar as contas deste ano.
Sem o pacote para acalmar o mercado, o governo estaria sujeito, como em novembro, a pagar taxas de 12%.
De la Rúa, que está em visita oficial à Costa Rica, precisa superar primeiro o desafio político de dobrar a maioria do Partido Justicialista (de oposição) no Senado. Parte da bancada justicialista (que detém ampla maioria) se diz favorável a aprovação do documento. Não sem promover alterações: a mais importante é eliminar o rebaixamento de 12% dos salários dos servidores que recebam mais de US$ 1.000 -medida prevista no pacote econômico de junho.
O segundo problema é com os prazos. ""O governo quer que resolvamos em dois dias o que os deputados precisaram de 75 dias para fazer", disse o senador justicialista Jorge Yoma que duvidou da possibilidade de o documento ser aprovado antes do dia 13. O secretário de Programação Econômica, Miguel Bein, se reuniu com senadores do PJ para convencê-los a votar o texto esta semana.
Na Câmara, uma comissão analisará a reforma da Previdência que encontra entre os opositores membros da Frepaso e da UCR, justamente os partidos da aliança governista. A Frepaso discorda dos principais pontos do projeto: a privatização do sistema de previdência, que obrigaria todos aqueles que ingressarem no mercado de trabalho a partir de janeiro a optarem pela capitalização privada, e o aumento da idade mínima de aposentadoria das mulheres de 60 para 65 anos.
A medida que parece mais tranquila para o governo é a ratificação do pacto fiscal -já aprovado no Senado.




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