DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Empresas médias e grandes, obrigadas a contratar entre 5% e 15% de aprendizes, terão de excluir as funções de nível técnico ou superior, além dos cargos de direção e confiança, para calcular o percentual mínimo de jovens empregados. Essa é uma das principais definições que constam no decreto 5.598, publicado no "Diário Oficial" da União para regulamentar a Lei do Aprendiz.
Aprovada há cinco anos, a lei deixava brechas de interpretação nesse assunto, dificultando a fiscalização, já que cada empregador utilizava uma base diferente para fazer o cálculo.
O decreto também incorpora a ampliação da faixa etária para a contratação de aprendiz aprovada neste ano. A idade mínima continua sendo aos 14 anos, mas a máxima passou dos 18 para os 24 anos incompletos.
A ampliação visa atender empresas que precisam contratar aprendizes para trabalhos insalubres, perigosos ou em jornada noturna. Para isso, poderão atingir o índice mínimo exigido na lei com jovens entre 18 e 24 anos.

Micros desobrigadas
Todas as empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar aprendizes por um período máximo de dois anos e matriculá-los em cursos de aprendizagem e formação profissional. As micro e pequenas ficam desobrigadas. A jornada não pode exceder seis horas diárias. A exceção é para os jovens que concluíram o ensino fundamental, podendo chegar a oito horas diárias.
A aprendizagem implica alternar formação prática, na própria empresa, com teórica, que pode ser feita por instituição do Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat), escola técnica ou organização não-governamental autorizada.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, apenas entre janeiro e setembro deste ano 26.246 jovens foram contratados como aprendizes após fiscalização do órgão. Em 2004, esse número foi de 22.215 contratações.
Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) apontam que no Brasil havia 4,8 milhões de crianças e jovens entre 5 e 17 anos trabalhando em 2003. Destes, cerca de 1,3 milhão está entre os 14 e 15 anos.


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