Com descontos de até 90% nas multas e de 50% nos juros, empresas pagam metade do que deviam e saem da lista de inadimplentes

Governo diz que perdão de débitos é vantajoso ao Estado, que pode recuperar recursos mais rapidamente e ter contas reequilibradas

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A anistia de até 90% nas multas e de 50% nos juros concedida às empresas que têm dívidas de ICMS já rendeu à Fazenda paulista R$ 2,06 bilhões em outubro e em novembro deste ano. Se tivessem pago o valor total dos débitos com o fisco, as empresas teriam desembolsado cerca de R$ 4 bilhões.
Além de equilibrar as contas do Estado, que chegou a prever déficit de R$ 1,2 bilhão para 2006, esse dinheiro possibilitará que o governador eleito, José Serra (PSDB), comece sua gestão com caixa mais folgado.
A anistia às empresas que têm débito de ICMS, editada em 29 de setembro, vale até o dia 22 deste mês. Quem quitou dívida em outubro obteve redução de 90% no valor da multa. Em novembro, o desconto caiu para 80% e, neste mês, para 70%. O deságio nas taxas de juros é de 50%.
Henrique Shiguemi Nakagaki, coordenador da Administração Tributária, diz que o fato de as empresas terem pago 50% da dívida não quer dizer que o Estado perdeu R$ 2 bilhões com a anistia. É que, quando autuadas, as empresas também têm descontos nas multas, dependendo do período em que quitam os seus débitos.
"Se não fosse a anistia, provavelmente, essas empresas estariam devendo R$ 4 bilhões para a Fazenda, e sem perspectivas de quitarem seus débitos."
Pedidos para a anistia de dívidas de ICMS, segundo informa o coordenador da Administração Tributária, vieram de várias entidades empresariais, como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), e de deputados.
As indústrias de alimentos foram as que mais pagaram dívidas de ICMS com a anistia -depositaram R$ 313,4 milhões nos cofres da Fazenda. Outros setores que quitaram débitos foram: comércio atacadista (R$ 181,6 milhões), indústria de bebidas (R$ 166,2 milhões), comércio varejista (R$ 161,4 milhões), supermercados (R$ 153, 2 milhões) e indústria plástica (R$ 131,2 milhões).
Nakagaki informa que o Estado fica com 75% do valor arrecadado -ou R$ 1,74 bilhão. O restante fica com os municípios. Do dinheiro arrecadado pelo Estado, 30% vão para a educação, 12% para a saúde e 13% para pagar dívidas com o governo federal, como determinam legislações federal e estadual. "Esse é um dinheiro que está, em parte, carimbado."
"Não há dúvida de que, com essa arrecadação adicional, vamos conseguir equilibrar o Orçamento do Estado de São Paulo para este ano. Soma-se a isso o esforço que fizemos para cobrar também as dívidas de IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores]", diz. No Orçamento do Estado, a previsão era arrecadar R$ 4,8 bilhões com IPVA neste ano. A expectativa agora é arrecadar cerca de R$ 5,6 bilhões.
"Com arrecadação adicional, o Estado pode ainda acelerar pagamento de obras e pagar precatórios [créditos que pessoas físicas e jurídicas têm com o Estado por determinação da Justiça]", diz Adriano Queiroga, coordenador-adjunto da Administração Tributária.
Para cumprir regra da Constituição, segundo informa Clovis Panzarini, consultor especializado na área tributária, o governo é obrigado a gastar o que arrecada no mesmo ano. "Lembro que, em 1999, uma anistia do mesmo tipo encheu os cofres da Fazenda paulista. Para cumprir uma regra constitucional, o governo deu um abono para professores. Não que eles não mereçam. Será que neste ano vai acontecer a mesma coisa?", pergunta.
Especialistas em tributação ouvidos pela Folha entendem que a anistia a devedores de impostos é bem-vinda quando há desequilíbrio nas contas do Estado e quando são baixas as perspectivas de pagamento de dívidas pelos contribuintes.
Procurada, a Secretaria do Planejamento (que define o destino dos recursos) informou, por meio de sua assessoria, que não tinha sido informada pela Fazenda paulista sobre a arrecadação com a anistia.


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