DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e sua equipe levarão para Washington nesta semana, na primeira participação do governo Lula em um encontro do FMI (Fundo Monetário Internacional), duas propostas que devem gerar polêmica.
O ministro vai defender mudanças no Fundo e no Banco Mundial para que as economias emergentes tenham mais peso nas decisões das instituições. Palocci vai apresentar também uma série de argumentos contra a adoção da "cláusula de calote" nos títulos públicos dos países emergentes, também conhecida como cláusula de ação coletiva, tese elaborada e defendida pela vice-diretora-gerente do FMI, Anne Krueger.
Assim como a equipe econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo Lula é totalmente contra a cláusula de calote, por acreditar que a implementação do mecanismo aumentaria o custo dos empréstimos externos ao país.
O secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda, Otaviano Canuto, um dos integrantes da comitiva brasileira, diz que as economias emergentes têm poucos representantes e pouca "voz" no FMI proporcionalmente ao número de países desse grupo.
"Vamos defender que as economias emergentes tenham voz maior, peso maior, tanto no FMI como no Banco Mundial. Para toda a África, por exemplo, só há dois diretores. Isso é um absurdo", disse Canuto à Folha.
Ele lembra que o diretor brasileiro no Fundo, o ex-secretário do Tesouro Nacional Murilo Portugal, representa também vários outros países latino-americanos.
Cláusulas de ação coletiva permitem a governos convocar credores para renegociar ordenadamente os valores dos títulos. Se essas cláusulas forem adotadas, os governos não precisarão mais obter a aprovação unânime de todos os credores para conseguir condições melhores de pagamento em situações de dificuldade, mas só de uma maioria.
Pelos contratos hoje usados nas principais praças financeiras, um único credor tem o direito e o poder de impedir um país de fechar um acordo com todos os detentores de seus títulos, ainda que a maioria aceite renegociar.
Como esse instrumento, em tese, proporcionaria maior facilidade para a renegociação de dívidas, os credores exigiriam juros maiores para emprestar, de modo a compensar o suposto risco mais elevado. Canuto avalia que, além disso, os investidores estrangeiros teriam mais uma razão para temer os calotes.
Canuto acredita que a adoção da cláusula para os títulos da dívida externa obrigaria o governo a estender o mecanismo aos papéis da dívida interna, o que poderia paralisar a rolagem, mesmo que temporariamente, dos títulos no mercado doméstico.
"A própria implementação da cláusula já é um problema em si, pois os investidores dos papéis do Tesouro também iriam querer o mecanismo para a dívida interna. A adoção da cláusula hoje, do jeito que está, criaria mais dificuldades do que ajudaria", afirmou.
Para ele, o simples fato de adotar a cláusula poderia gerar a desconfiança da solvência do país de modo irreversível. Ou seja, os investidores fugiriam dos papéis, o que levaria o país a ter realmente que realizar uma reestruturação forçada de sua dívida.
O encontro conjunto de Primavera do FMI e do Banco Mundial começa nesta quarta-feira.
(LEONARDO SOUZA)


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