GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Carlos Lessa, disse ontem que serão impostas condições rígidas às empresas de comunicação candidatas a um eventual refinanciamento de suas dívidas com apoio da instituição.
"Eu acho que a questão do refinanciamento pode, sim, ser examinada. Mas num pacto político-social explícito, em que fique absolutamente claro que o BNDES não vira balcão para negociar favores", afirmou Lessa, em debate sobre o tema na Comissão de Educação do Senado.
A proposta de um programa de apoio do BNDES às empresas de mídia, apresentada por entidades do setor, é estudada desde 2003 pelo governo. Já há um projeto esboçado, cujo ponto mais controverso é o refinanciamento de dívidas -operação que não faz parte da tradição do banco.
Lessa enumerou três exigências que o BNDES fará nesse caso:
1) créditos de acionistas ou relacionados às empresas terão de ser convertidos em aporte de capital. Acionistas não poderão aproveitar o empréstimo do banco para receber créditos contra a empresa e deixar o negócio;
2) bancos comerciais credores das empresas também terão de participar das operações de refinanciamento, concedendo condições compatíveis com as oferecidas pelo BNDES. Não deverá haver empréstimos diretos do BNDES às empresas;
3) as empresas terão de publicar balanços trimestrais submetidos a auditorias independentes, entre outras normas de transparência.
Para sustentar que essas são regras duras, o presidente do BNDES citou o caso das distribuidoras de energia elétrica, para as quais a instituição também criou uma linha de refinanciamento.
Em março, na mesma comissão do Senado, o vice-presidente do BNDES, Darc Costa, anunciou que o programa de socorro ao setor teria até R$ 4 bilhões, dando como certa a linha de refinanciamento de dívidas do setor, estimadas em R$ 10 bilhões.
Na ocasião, o assunto era debatido com representantes das principais emissoras de TV. Record, SBT e Rede TV!, contrárias ao refinanciamento, apontaram a Globo como a principal beneficiária potencial da operação.
Ontem, em sessão que reuniu representantes da mídia impressa, Lessa foi mais cauteloso e não respondeu diretamente às perguntas sobre a possibilidade de o BNDES refinanciar dívidas.
"Não tenho uma resposta para essa questão. Se eu fosse questionado como pessoa física, diria o seguinte: é extremamente importante não deixar que o setor escorregue para mãos não-brasileiras."
Lessa disse que, por orientação do governo, o assunto -que envolve questões como a independência editorial das empresas- será discutido com senadores, deputados e a sociedade civil.
Participaram da sessão Paulo Tonet Camargo, diretor do Comitê de Assuntos Jurídicos da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Paulo Marinho, vice-presidente-executivo do "Jornal do Brasil", Mino Carta, diretor de Redação da revista "Carta Capital", e Celso Augusto Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.


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