DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo, que sempre teve pressa na retomada do processo de venda do Banespa, resolveu pedir vista do recurso que tenta derrubar duas liminares contra a privatização, impedindo que o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidisse ontem mesmo a questão.
O pedido de vista ocorreu no início da tarde, horas depois de o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, fazer críticas à atuação da Justiça no caso, mas o governo negou que uma coisa tenha relação com a outra.
O presidente do STJ, Paulo Costa Leite, havia anunciado que pretendia julgar o caso ontem à tarde, mas o pedido de vista provocou o adiamento da decisão para a próxima semana.

Novas alegações
Segundo a AGU (Advocacia Geral da União), o governo decidiu analisar o processo porque nos últimos dias foram anexadas novas alegações do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Mas, para rebater os novos argumentos do sindicato, a AGU poderia ter pedido vista do processo já na segunda-feira passada, poupando dois dias de atraso no processo de privatização.
O advogado dos bancários entregou suas alegações na sexta-feira passada.
O governo tem cinco dias para devolver o processo e, se resolver usar todo o prazo de direito, o julgamento das liminares só deve ocorrer na próxima terça-feira, sete dias antes do leilão do banco paulista, marcado para o próximo dia 18.

Omissão de informações
O sindicato obteve uma liminar em uma ação que sustenta que o edital de privatização omitiu informações básicas sobre o Banespa. Outra liminar foi concedida porque o Banco Central teria desrespeitado decisão judicial anterior que paralisava o processo de venda do banco.
Ontem a AGU entrou com recurso para tentar derrubar uma terceira liminar contra a venda do Banespa, obtida por um grupo de procuradores da República de Brasília.
O julgamento desse recurso também deverá levar alguns dias. Ontem o processo foi encaminhado ao Ministério Público, que tem prazo indefinido para dar seu parecer.

Concessão de prazo
Não está descartada a hipótese de o presidente do STJ conceder prazo para que os autores da ação se manifestem, a exemplo do que ocorreu na ação movida pelo sindicato.
O grupo de procuradores da República sustenta que houve irregularidades na contratação do Banco Fator para avaliar o Banespa e na transferência do seu controle acionário de São Paulo para a União.
Embora o leilão esteja marcado para 18 de julho, o Banco Central reconhece que não será mais possível cumprir o cronograma.
Já foram marcadas três datas para a privatização do banco paulista e desde o final de maio o processo está suspenso em razão de liminares.



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