SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O déficit da Previdência Social neste ano será reduzido de R$ 11,2 bilhões para R$ 9,5 bilhões porque os benefícios vinculados à renda mensal vitalícia passarão a ser contabilizados nas contas do Tesouro Nacional.
Na prática, o déficit do governo como um todo continua o mesmo porque o Tesouro também cobre o rombo da Previdência. Mas, nas discussões sobre o aumento do salário mínimo, por exemplo, o peso do déficit previdenciário diminui. O reajuste tem impacto sobre os benefícios com valor equivalente ao do mínimo.
Esse é o caso dos aposentados pela renda mensal vitalícia, ou 855,2 mil pessoas. "Estamos avançando na transparência, colocando esses benefícios na conta de assistência social, que é de responsabilidade do Tesouro", disse o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas.
Nessa conta, já estão os benefícios vinculados à Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). A Loas está substituindo a renda mensal vitalícia. Essa renda é paga aos idosos com mais de 70 anos e aos inválidos que não contribuíram regularmente para a Previdência.
Com a Loas, idosos com mais de 67 anos e deficientes físicos que não contribuíram regularmente têm direito ao benefício desde que comprovem renda familiar mensal de, no máximo, 25% do salário mínimo por pessoa. Esses benefícios custam R$ 2,2 bilhões anuais. O maior grupo de benefícios assistenciais da Previdência, os rurais, não será retirado das contas do ministério. Dos R$ 15,8 bilhões de gastos anuais com benefícios assistenciais, R$ 11,9 bilhões são rurais. "Esses segurados não contribuem o suficiente do ponto de vista atuarial, mas a contribuição existe", disse o ministro.
Segundo Ornélas, os três grupos de benefícios assistenciais beneficiam 7,8 milhões de pessoas, ou 63% do total de segurados que recebem benefícios pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O governo costuma afirmar que esse é o maior programa de renda mínima do país.
O ministro disse que o governo, "por enquanto", não vai sugerir mudanças para reduzir a renúncia fiscal que a Previdência tem hoje. Um trabalho da Secretaria de Previdência Social apurou que o total da renúncia estimado para 2001 é R$ 6,5 bilhões, mais da metade do déficit da Previdência.
A renúncia atual acontece por causa do recebimento de contribuições mais baixas de segurados especiais (produtores rurais que contribuem individualmente), produtores rurais que trabalham em regime de economia familiar, empregadores domésticos, clubes de futebol, microempresas e entidades filantrópicas.
Ornélas disse que há espaço para mudanças na legislação em relação à cobrança de contribuições previdenciárias de clubes de futebol e de entidades filantrópicas. Mas não deu detalhes sobre o que poderá ser modificado. "Vamos deixar o Congresso discutir primeiro", afirmou.


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