THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Reunido ontem em Belo Horizonte (Minas Gerais) o Fórum Nacional dos Secretários de Agricultura aprovou moção solicitando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a regulamentação do plantio comercial de vegetais transgênicos, por meio de proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Os secretários reivindicam também o restabelecimento dos poderes da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para deliberar sobre o tema, assim como a liberação imediata de recursos para pesquisas sobre os transgênicos.
Havia representantes de 19 Estados na reunião, sendo 14 secretários de Agricultura. No momento em que a moção foi colocada em votação, nenhum representante se opôs a ela. No entanto, alguns deles fizeram ressalvas ao texto.
O plantio de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados), os transgênicos, é proibido no Brasil. Em fevereiro, o governo editou medida provisória liberando a comercialização da soja transgênica até janeiro de 2004, mas um grupo interministerial ainda prepara projeto de lei que definirá a política para o setor.
Há também divisões dentro do próprio governo sobre qual deve ser o poder da CNTBio, órgão formado por representantes de vários ministérios e da sociedade civil, responsável pela análise da biossegurança dos transgênicos.
O grupo ambientalista Greenpeace e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) questionam na Justiça a competência da CNTBio para emitir pareceres conclusivos sobre transgênicos, sem estudos prévios de impacto ambiental.
Na prática, o documento aprovado ontem marca a posição favorável dos secretários pela liberação dos produtos transgênicos no país. "Nós queremos é liberar e regulamentar", afirmou o presidente do fórum, Gabriel Maciel, secretário de Agricultura de Pernambuco. "Não há um registro de que organismos geneticamente modificados causem danos à saúde e ao ambiente."
O apoio à moção não foi unânime. Para o chefe da Defesa Sanitária Vegetal da Secretaria de Agricultura do Paraná, os estudos na área ambiental e de saúde sobre o assunto "não são conclusivos".
O Paraná, que produziu cerca de 12 milhões de toneladas de soja não-transgênica na última safra, teme perder mercado com a liberação dos OGMs.


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