OSIRIS LOPES FILHO
A promessa de alçar o Brasil ao seleto grupo dos países do Primeiro Mundo começa a apresentar os sintomas mais ostensivos de transformação do sonho em pesadelo.
Novo pacote da maldade está sendo urdido para garrotear nossas energias e sacar dinheiro do povo e empresas via arrocho tributário.
O processo eleitoral obriga o governo FHC a tangenciar a crise financeira que está nos atingindo violentamente. Como a política econômica tem sido um jogo, em que se apostou na liquidez internacional, parece apropriado dizer-se que tudo indica que somos a "bola da vez" de um ataque especulativo contra o real.
Vida que segue. Foi reeditada pela 9ª vez a MP nº 1.680, que, no seu artigo 8º, contém uma novidade. Introduz o nosso país no abominável elenco dos "paraísos fiscais", que constituem local onde o contribuinte é rei, sem a chateação de pagar tributos, principalmente o de renda.
Estabelece tal artigo que os ganhos obtidos pelos "Fundos de Renda Fixa de Capital Estrangeiro", em aplicações financeiras em títulos do Tesouro Nacional e do Banco Central, e em ativos financeiros de renda fixa emitidos por empresas sediadas no país, entre 1º de setembro de 98 e 31 de março de 99, terão alíquota zero no IR.
Vale dizer, as aplicações feitas em títulos de renda fixa, por fundos estrangeiros, não são mais tributadas no mercado interno. A remessa do resultado dessas aplicações para os titulares, lá fora, de cotas desses fundos, não sofre tributação, pois desde a lei 9.430 o envio de lucros e dividendos para o exterior não é mais tributado aqui.
Tecnicamente, o Brasil tornou-se um paraíso fiscal para o investidor estrangeiro em renda fixa, pois a nossa legislação estabelece ser paraíso fiscal ou país com tributação favorecida aquele em que "não se tributa a renda ou que a tributa à alíquota máxima inferior a vinte por cento".
O governo FHC, se não nos levou ao Primeiro Mundo, conseguiu criar aqui um paraíso fiscal exclusivamente para os estrangeiros.
Para nós, contribuintes brasileiros, as perspectivas são de inferno fiscal, pelo aumento da nossa carga tributária global (32% do PIB), já semelhante à do Japão e à dos EUA. E, pior, com serviços públicos, especialmente os sociais, rivalizando-se com os de Biafra, Uganda e Burundi, sob ameaça, além disso, de continuidade desse padecimento por mais quatro anos.