DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central decidiu acabar com as exigências de recolhimento compulsório que incidem sobre depósitos judiciais -dinheiro que fica depositado em bancos enquanto ações correm na Justiça. O anúncio foi feito no início da noite de ontem.
Atualmente, cerca de R$ 15 bilhões estão retidos pelo BC por causa desse tipo de compulsório. A extinção do recolhimento será feita gradualmente e se dará por completo a partir de maio. Isso significa que, a partir dessa data, mais R$ 15 bilhões poderão ser injetados na economia.
O chefe do Departamento de Operações Bancárias do BC, José Antônio Marciano, afirma, porém, que o impacto da medida deve ser limitado. "Esse tipo de recolhimento está altamente concentrado em bancos públicos", diz Marciano. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Nossa Caixa concentram a maior parte dos depósitos judiciais do país.
Pelas regras em vigor, os bancos são obrigados a comprar títulos públicos no mesmo valor dos depósitos judiciais e a depositá-los no BC. Com a extinção do compulsório, as instituições financeiras terão mais R$ 15 bilhões em títulos nas suas mãos. "Se o banco quiser monetizar [vender] os títulos, ele vai poder fazê-lo", afirma Marciano.
De acordo com o funcionário do BC, os depósitos judiciais se referem, em sua maior parte, a ações judiciais que questionam a cobrança de tributos. Marciano diz que essa modalidade de compulsório existe desde 1992 e, nos últimos anos, apresentava pequenas variações -daí a decisão de extingui-la.
O compulsório é um recolhimento que incide sobre diversos tipos de depósitos bancários. No caso das contas correntes, por exemplo, 53% do depósitos são retidos pelo BC. O objetivo é controlar a quantidade de dinheiro em circulação no país.
Em tese, quanto menor o compulsório, mais dinheiro os bancos podem injetar na economia, sob a forma de empréstimos. A expansão do crédito, por sua vez, poderia estimular o consumo e o investimento. Dependendo da velocidade dessa expansão, pressões inflacionárias poderiam ser observadas.


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