JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo estuda uma engenharia financeira para pagar o débito de R$ 12,3 bilhões que tem com os aposentados.
A Folha apurou que a operação envolve a negociação de créditos da dívida ativa da Previdência com alta garantia de recebimento e que vêm sendo cobiçados pelo sistema financeiro.
Dívida ativa é aquela em cobrança judicial. O débito das empresas com a Previdência Social chega a quase R$ 200 bilhões.
Na avaliação da equipe econômica, uma parcela expressiva é tida como irrecuperável, mas outros créditos são considerados de boa qualidade.
Pela proposta, o governo poderia lançar papéis dessa dívida no mercado financeiro. A idéia foi apresentada ao governo pelo superintendente do INSS em São Paulo, Carlos Eduardo Gabas. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, já teria elogiado publicamente a idéia.
A alternativa evitaria o aumento da carga tributária, opção que o governo ameaçou lançar mão para pagar a dívida com os aposentados. A proposta de elevar em três pontos percentuais a contribuição previdenciária de pessoas físicas e de empresas sofreu críticas de integrantes do próprio governo e acabou sendo abortada.

Detalhes
O acordo para pagamento dos aposentados deverá ser anunciado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião ontem com líderes dos aposentados, o ministro da Previdência, Amir Lando, discutiu os últimos detalhes sobre as regras do acordo.
Estava prevista para o início da noite de ontem uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e alguns ministros para fechar os termos do acordo. Ela não havia terminado até o fechamento desta edição.
Pela proposta discutida ontem, os aposentados que têm ação na Justiça receberiam a dívida em três anos a partir do primeiro trimestre do ano que vem. O governo ainda negocia o pagamento em quatro anos, mas os aposentados insistem no prazo menor.
Para quem não tem ação judicial o pagamento seria feito em cinco anos. De acordo com Lando, o impacto anual para os cofres públicos seria de R$ 4,8 bilhões a R$ 5 bilhões. Ele disse que a fonte de recursos para o pagamento ainda não estava definida.

Direito
Nas contas da Previdência, 1,8 milhão de aposentados têm direito à correção dos benefícios. Já entraram na Justiça 1,1 milhão de segurados, embora o governo avalie que nem todas as ações são relativas a essa causa.
Ainda pela proposta, a partir de julho deste ano o governo já corrigiria os benefícios em até 39,67% -índice que deixou de ser aplicado em março de 1994 no cálculo das aposentadorias. Custo: R$ 600 milhões a R$ 1,2 bilhão.
"Como a correção não será automática, dependerá da adesão dos aposentados, o que vai acontecendo aos poucos, acreditamos que o custo neste ano ficará em cerca de R$ 700 milhões", disse Lando. Tanto quem tem ação na Justiça quanto quem não tem precisará assinar um termo de adesão para ter direito à correção e ao pagamento dos atrasados.
Governo e representantes sindicais também negociam incluir no acordo o parcelamento, em duas vezes, dos valores das ações já ganhas na Justiça pelos segurados.
Lando disse que a medida ainda está sendo analisada juridicamente. "Isso é possível legalmente porque, se não há disponibilidade de recursos, é preciso encontrar uma forma de pagamento."
"Para aposentados com valores maiores a receber, vale a pena dividir em duas vezes: a primeira parcela logo depois de assinar o acordo e a segunda, seis meses depois", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini.
Ele explicou que os valores maiores entram na lista de precatórios e podem levar anos para serem pagos pelo governo, pois precisam de previsão orçamentária.


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