JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Indicada pelo governo para ocupar a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a economista Elizabeth Farina defendeu ontem que a fusão de bancos passe pelo crivo do tribunal da concorrência.
Os nomes de Farina e de outros dois indicados para o Cade -Luiz Carlos Prado e Ricardo Cueva- foram aprovados ontem pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. As indicações agora precisam ser aprovadas em votação pelo plenário da Casa.
"Acho importante que o Cade se pronuncie. Sou favorável ao Cade se posicionar sobre a concorrência no setor bancário, lembrando que a concorrência não se dá no vácuo, no vazio. É preciso respeitar as regras de cada setor", disse Farina após sabatina na CAE em que seu nome foi aprovado para presidir o órgão.

Competente para julgar
Atualmente, há uma controvérsia sobre a competência do Cade para analisar as fusões no sistema financeiro.
Um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) de abril de 2001 afirma que a atribuição é do Banco Central. Com base nesse parecer, as instituições não têm submetido as operações ao Cade.
A Procuradoria Geral do Cade acata o parecer da AGU, embora o plenário do conselho tenha outro entendimento. Os conselheiros avaliam que o Cade é competente para analisar as fusões no sistema financeiro e tem julgado todos os casos que chegam à autarquia.
No Congresso Nacional, existem dois projetos de lei alterando a legislação do sistema financeiro para incluir o Cade na análise dos atos de concentração envolvendo bancos.

Concentração prejudicial
Durante a sabatina na CAE, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o Cade deveria se posicionar sobre esse assunto de forma mais contundente.
Na opinião do senador, a grande concentração no setor bancário é um dos motivos para as altas taxas cobradas do consumidor e do elevado custo dos empréstimos bancários.
Diferentemente do esperado, a CAE não sabatinou ontem o quarto nome indicado pelo Executivo para o Cade.
O conselheiro Cleveland Prates, indicado para recondução no cargo, deverá ser sabatinado somente na próxima sessão da comissão -não há data marcada.
Se a próxima reunião não ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para começar na semana que vem, o cargo de Cleveland ficará vago a partir do próximo dia 17 deste mês, quando vence seu atual mandato.


Texto Anterior: Assinatura de acordos no bloco deve ser adiada
Próximo Texto: Procuradoria e Receita caçam sonegadores
Índice