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Sem apoio de petistas, autonomia foi "congelada"
Governo engavetou projeto para viabilizar aprovação de emenda
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo engavetou o projeto
de autonomia do Banco Central
para obter o apoio da bancada petista na votação da emenda constitucional que alterou o artigo 192
da Constituição, que trata da regulamentação do sistema financeiro nacional.
A emenda, aprovada em maio
deste ano, permite que o sistema
financeiro nacional seja regulamentado por várias leis complementares, e não por apenas uma,
como vigorava antes. Com isso, o
governo deu o primeiro passo para conceder a autonomia operacional ao BC.
A bancada do PT aceitou votar a
emenda somente após o governo
prometer não enviar neste ano o
projeto que trata da autonomia
do Banco Central. Mas não foi só
a bancada que atrapalhou os planos do Ministério da Fazenda. No
Palácio do Planalto, havia dúvidas
sobre a viabilidade de discutir a
proposta ainda em 2003.
Tema polêmico dentro do PT, a
autonomia do Banco Central foi
anunciada pelo futuro ministro
Antonio Palocci Filho (Fazenda)
ainda na fase de transição do governo FHC para Lula. Ela foi prometida a Henrique Meirelles antes que ele assumisse a presidência do banco.
Em abril, um grupo de 33 deputados da bancada petista, integrada por 92 parlamentares, divulgou documento contra o projeto
do governo Lula de conceder autonomia ao BC. O texto dizia que
ela "fere a soberania da nação".
Atualmente, já existe no Senado
um projeto de autoria do senador
Rodolpho Tourinho (PFL-BA)
que trata do assunto, cujo relator
é o senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE). Ambos da base de
sustentação do governo Fernando Henrique Cardoso e hoje na
oposição. Durante o governo tucano, apesar das várias promessas
de dar autonomia ao Banco Central, o projeto nunca foi tratado
como prioridade e acabou sem
ser aprovado.
Credibilidade
Na equipe econômica, o discurso é que até agora as pressões sobre o BC não atingiram sua credibilidade. Tanto que a trajetória da
inflação continua sendo de queda.
Mas se elas continuarem podem
dificultar o trabalho do BC em
2004, quando o espaço para reduzir os juros deve ser menor. Esse é
o recado que a equipe econômica
tem procurado passar.
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