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PREVIDÊNCIA
Documento será obrigatório, em janeiro, para empresas com trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde
Perfil previdenciário já tem formulário
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério da Previdência Social aprovou na semana passada o
formulário para o preenchimento
do PPP (Perfil Profissiográfico
Previdenciário). O formulário
constará de uma instrução normativa que o INSS divulgará nos
próximos dias.
Segundo a AgPrev (Agência de
Notícias da Previdência Social), o
ministério antecipou a divulgação
do formulário, com instruções
para seu preenchimento, para que
as empresas possam se preparar
para elaborar o documento.
Empresas com trabalhadores
expostos a agentes nocivos, considerados para fins de aposentadoria especial, estarão sujeitas à exigência do PPP já a partir de 1º de
janeiro de 2004.
As demais empresas também
terão de elaborar o documento,
mas somente no futuro. A empresa que não elaborar o PPP poderá
ser multada de R$ 991,03 a R$
99.102,12 por empregado.
O formulário possui 20 campos
para serem preenchidos com todas as informações relativas ao
empregado, como a atividade que
exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente e os exames
médicos a que é submetido.
No PPP deverão constar o nome
da empresa, o CNPJ e a classificação nacional de atividade econômica, além do nome do trabalhador, seu número de identificação,
data de nascimento, sexo, número
da carteira de trabalho, data de
admissão e outras informações.
Com o documento, será mais fácil para o trabalhador comprovar
as condições de trabalho no momento de se habilitar aos benefícios e serviços previdenciários, especialmente a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou
25 anos de contribuição.
O formulário está no site da Previdência (www.mpas.gov.br).
Basta clicar em "Notícias", depois
em "Notícias anteriores", em
"Pesquisa global" (indicar "PPP"
e "01/12/2003"). No texto "Ministério divulga novo formulário do
PPP", clicar em "Consulte".
Quando a instrução normativa
for assinada, será possível obter o
formulário clicando em "Empregador", a seguir em "Mais Serviços" e depois em "PPP".
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