da Sucursal do Rio

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu passar para o Congresso Nacional a responsabilidade de decidir se as grandes empresas devem ser obrigadas a publicar os balanços das suas ações no campo social.
Em junho do ano passado, a CVM havia elaborado uma minuta de instrução tornando obrigatória a publicação do balanço social. O documento foi colocado em audiência pública até agosto para que o mercado se pronunciasse.
Ontem, a CVM distribuiu nota informando que, como não houve consenso em relação à obrigatoriedade, ela iria deixar que o Congresso tomasse a decisão final.
Para isso, a entidade vai propor que seja adicionado ao texto do anteprojeto de reformulação da lei 6.404 (Lei das Sociedades Anônimas) um item tornando obrigatório que todas as empresas consideradas grandes sejam obrigadas a publicar seus balanços sociais.
Na França, essa obrigatoriedade existe desde 1977. No Brasil, a idéia partiu do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho (morto em agosto do ano passado).



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