REMÍGIO TODESCHINI

O atual modelo econômico proposto pelo governo FHC só tem aumentado a exclusão em nosso país, com maior número de desempregados, diminuição dos direitos sociais e crescente pobreza. Em mais um pedaço da reforma previdenciária, para submeter-se às diretrizes do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, vem o governo querer estabelecer a contribuição dos aposentados no serviço público, via nova emenda constitucional.
Interessante que o modelo do FMI é favorecer a privatização do sistema previdenciário estimulando cada vez mais fundos de pensão geridos pelo capital financeiro internacional. Poupança interna que será sugada pelos "especuladores internacionais", como foi e está sendo no caso chileno. Os aposentados com menos dinheiro, já com sua vida combalida e necessitando de cuidados e atenção na sua velhice, serão tungados, agravando ainda mais a distribuição de renda, não fortalecendo o mercado e a produção interna. Continuamos caindo no ridículo da globalização excludente e da dependência internacional.
É preciso diminuir o déficit da Previdência, alardeia a todo momento o governo. Mas perguntamos: onde estão os mais de US$ 50 bilhões usados pelo governo desde o início do Regime Geral de Previdência Social utilizados nos últimos 50 anos? Por que não combater firmemente a sonegação e a inadimplência de patrões e do próprio governo? Por que o governo, que sempre exigiu a contribuição no regime privado de patrões e empregados, nunca contribuiu com um tostão para os sistemas previdenciários públicos? Por que o ministro Waldeck Ornélas fala em bilhões de déficit quando consente no corte feito pelo Ministério da Fazenda, feito via Fundo de Estabilização Fiscal, de mais de R$ 18 bilhões das contribuições sociais só no ano de 1998? Os números apresentados pelo próprio governo são mentirosos quando excluem 20% das contribuições sociais do cômputo da Previdência, Saúde e Assistência Social e se omite ao não cobrar a dívida previdenciária de governantes e empresários sonegadores e inadimplentes dependentes dos favores do governo.
O governo não pode fazer coro permanente e subserviente ao FMI, ao apontar os aposentados como vilões da história. É bom recordar que primeiro os aposentados fizeram jus ao benefício conforme disposições constitucionais, tendo portanto um direito adquirido de gozar as suas aposentadorias sem desconto, a não ser os descontos decorrentes do Imposto de Renda.
A CUT, desde 1995, propôs um modelo único de Previdência, para servidores públicos e privados até 20 salários mínimos, com fundos de pensão complementares, e principalmente tem estabelecido que a Previdência precisa ser gerida diretamente pelos principais atores que dela vivem: trabalhadores, aposentados e empresários. Não é com a redução no cálculo das aposentadorias, conforme lei do fator previdenciário, nem com contribuições dos aposentados que vamos resolver os problemas da Previdência. Também não é com créditos milionários (BNDES) dados pelo governo no processo de privatização em curso, ou salvamento milionário do sistema bancário via Proer, mas poderemos superar a crise com uma política econômica de crescimento, geradora de emprego e renda e de atenção a todos os beneficiários no sistema previdenciário, público ou privado.